O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava-Jato, negou à Odebrecht segredo de justiça no inquérito que trata de suposto envolvimento da maior empreiteira do País no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. O presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e quatro executivos ligados à empreiteira estão presos preventivamente desde 19 de junho acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Tribunal nega liminar em novo habeas corpus de Marcelo OdebrechtConstrutora Odebrecht vira alvo de mais uma operação da Polícia FederalGrampo da PF mostra telefonema de Lula para executivo da Odebrecht Delator é dedo-duro, diz Odebrecht à CPI da PetrobrasOdebrecht mantém silêncio sobre corrupção investigada na Lava-JatoMoro: Iniciativa privada tem mais condição que governo de lutar contra corrupçãoO que muda um país é o fortalecimento das instituições, diz Moro"Indefiro. O processo, em regra, deve ser público, ainda mais quando relativo a crimes contra a administração pública. Não cabe acobertar, com o segredo de Justiça, a prática de possíveis crimes contra a administração pública. Havendo documentos pontuais que mereçam sigilo, cabe a Odebrecht ou à Braskem apontá-los objetivamente", decidiu Sérgio Moro.
O magistrado negou também pedido de sigilo feito pela Braskem S/A sobre contratos de compra de nafta, matéria-prima usada pela indústria, pela petroquímica (controlada pela Odebrecht em sociedade com a Petrobrás). "A forma de precificação da Nafta não merece sigilo já que, segundo a ação penal proposta, a negociação deste item específico entre a Petrobrás e a Braskem envolveu o pagamento de propina", afirmou Moro.
Em 31 de julho, Moro negou pedido da defesa do empresário Marcelo Odebrecht de colocar sob sigilo os processos envolvendo a empreiteira. Na ocasião, o magistrado invocou o julgamento do mensalão, transmitido do começo ao fim, ao vivo, pela TV Justiça, para reiterar a importância da publicidade do caso.
"A publicidade propicia não só o exercício da ampla defesa pelos acusados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria justiça criminal", pontuou o juiz na época.
A Odebrecht nega taxativamente envolvimento com o esquema de corrupção instalado na Petrobrás.