Pressionada por todos os lados, a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou pelo menos um fôlego extra nessa quarta-feira no Tribunal de Contas da União (TCU), que estendeu em mais 15 dias o prazo para que ela explique as supostas irregularidades nas contas do governo em 2014 – as chamadas pedaladas fiscais. Mas se teve alívio num tribunal, em outro – no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a pressão ficou mais forte. Com a manifestação dos ministros Luiz Fux e Henrique Neves da Silva a favor da continuidade da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) apresentada pelo PSDB em fevereiro, já há maioria na Corte Eleitoral para o andamento de mais um processo contra Dilma. Agora, são quatro ações, todas do PSDB, que citam, além de suposto abuso de poder econômico e fraude na campanha, o financiamento que teria sido feito mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras suspeitas de integrar um esquema de distribuição de propinas.

A semelhança dos fatos narrados nas ações levou o ministro Luiz Fux a requerer em plenário, na noite de terça-feira, que elas fossem incorporadas à ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que agora poderá ser reaberta. A proposta de Fux levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, em fevereiro, arquivou a Aime considerando insuficiência de provas. O ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma em estágio mais avançado, se irritou e disparou: “Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência”. Fux rebateu: “Sem essas ilações”. Com o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio a essa ação de impugnação na terça-feira, a decisão sobre a junção ou não dos processos ficou pendente.

Apesar do pedido da ministra Luciana Lóssio, formou-se maioria de quatro ministros, entre os sete da Corte, favoráveis ao recurso do PSDB para dar continuidade à ação, que havia sido arquivada. Não há data para que o julgamento seja retomado, mas até o seu final os ministros Luiz Fux, Henrique Neves, João Otácio de Noronha e Gilmar Mendes, relator que se manifestaram pelo desarquivamento ainda podem mudar o voto.  Segundo Gilmar Mendes, há “vários indicativos” de que a campanha de reeleição de Dilma teria sido beneficiada por propina. Uma eventual rejeição das contas poderia levar à abertura de procedimento de cassação do diploma da presidente e do vice.

O PSDB faz acusações de abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria ilegítima a eleição de Dilma. Há outras acusações. A mais grave remexe nas delações premiadas da Operação Lava-Jato e alega que haveria “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

Depoimentos A ação que neste momento está em estágio mais avançado é a chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Foi apresentada pelo PSDB em dezembro do ano passado, no mesmo dia em que Dilma foi diplomada. Relatado por João Otávio de Noronha, o processo já colheu depoimentos do doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema de corrupção da Petrobras, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de desviar recursos de contratos superfaturados, e de Herton Araújo, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Avançadas (Ipea). Este declarou que o governo segurou dados sobre a miséria para não prejudicar a campanha de Dilma. Já Paulo Roberto Costa falou que foi ao casamento da filha de Dilma em 2008 porque, para permanecer no cargo, precisava manter a confiança da presidente. Já o doleiro disse que foi procurado por um emissário da campanha de Dilma para repatriar R$ 20 milhões depositados no exterior, mas que não chegou a executar a operação porque foi preso. Noronha disse que pedirá agora acesso à delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, outro colaborador da Operação Lava-Jato. Ele quer juntar elementos para o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano.

11 de setembro No Tribunal de Contas da União a notícia ontem foi boa para o Executivo. Em sessão, a corte aceitou o pedido do governo para que fosse estendido o prazo do envio de esclarecimentos sobre o processo que analisa as contas do governo Dilma de 2014 e apura a realização das manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, que estão sendo chamadas pedaladas fiscais. Há duas semanas, o TCU já havia dado prazo de 15 dias, que se encerraria hoje, para que Dilma apresentasse novos esclarecimentos sobre as contas de 2014. Na ocasião, o TCU cobrou explicações sobre irregularidades apontadas pela corte e que no primeiro momento não foram incluídas no processo. Agora o governo terá até o dia 11 de setembro para explicar os novos pontos questionados pelo TCU.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o objetivo do governo não é atrasar o processo, mas sim garantir a qualidade da decisão. Inicialmente contrário à concessão de novo prazo, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, mudou de ideia depois de uma conversa na terça passada com Adams, que manifestou a intenção de recorrer, caso o TCU negasse o pedido. “O governo teria direito a um agravo, o que poderia demorar mais do que 15 dias. O regimento interno faculta essa possibilidade. (...) Com essa decisão, o governo não poderá solicitar o agravo”, esclareceu Nardes.

 

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