Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado oficialmente da denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras. Com isso, Cunha tem até 9 de setembro para entregar sua defesa à corte. A lei estabelece prazo de 15 dias, a partir de notificação, para apresentação da defesa. O peemedebista nega vinculação com os desvios na estatal.

A denúncia é um desdobramento da Operação Lava-Jato, que investiga crimes na Petrobras. Cunha foi notificado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Janot pediu que o STF condene Cunha e Solange a devolverem US$ 40 milhões aos cofres públicos e a decretar a perda de bens de ambos no valor de US$ 40 milhões.

Também denunciado pelo procurador-geral, o senador Fernando Collor (PTB-AL) não havia sido localizado até ontem para receber a notificação. Portanto, o prazo dele ainda não começou a ser contado. Quando determinou as notificações, o relator dos casos relacionados à Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, ressaltou que a providência poderia ser tomada a “qualquer dia e hora”. Ele só fez uma ressalva, prevista na Constituição Federal: não invadir a residência dos investigados para notificá-los. Collor foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Após a apresentação da defesa, Zavascki, vai pedir contrarrazões de Janot. Na sequência, o procurador-geral prepara seu voto e submete a denúncia aos outros ministros do STF que decidirão, em sessão plenária, se acolhem ou rejeitam a denúncia – ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia é transformada em ação penal e Cunha passa à condição de réu.

Navios-sonda

Segundo a denúncia, o presidente da Câmara recebeu “ao menos” US$ 5 milhões pagos por Júlio Camargo, operador do esquema propina ligado à Toyo Setal, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries para fornecimento de dois navios-sonda para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.

A investigação confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia. Janot escreveu que ficou comprovado na investigação que Eduardo Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada.

Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar pelo pagamento de propina a Cunha e Baiano. Camargo disse que em reunião, em setembro de 2011, Cunha foi “irredutível” e teria dito: “Eu não sei da história nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você”. Camargo disse que Cunha nesse momento “solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões”. Segundo Janot, Cunha era “sócio oculto” de Baiano e “o destinatário final da propina paga”.

Sindicalistas

Eduardo Cunha se reuniu ontem com sindicalistas e não comentou a notificação. Ele prometeu colocar em votação ainda esta semana projeto de lei que beneficia trabalhadores que não puderam ter acesso ao seguro-desemprego no período de tramitação da Medida Provisória 665 no Congresso. Essa foi uma das demandas apresentadas em reunião da tarde desta quarta, 26, com representantes da Força Sindical e outras centrais sindicais. Os dirigentes disseram que 47 mil pessoas deixaram de receber o benefício porque o texto original da MP previa que o trabalhador só teria acesso ao seguro-desemprego a partir de um ano e meio de carteira assinada. O texto aprovado no Congresso reduziu a exigência para um ano..