Ação pede multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral de Dilma

Brasília – A presidente Dilma Rousseff (PT) poderá ser obrigada a pagar uma multa de R$ 25 mil à Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A petista é acusada pelo PSB de ter usado um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, em 10 de junho do ano passado, para chamar os adversários de “pessimistas” em razão de críticas aos atrasos nas obras para o torneio, realizado no Brasil. A ação dos socialistas foi ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, ontem, o ministro Gilmar Mendes votou favoravelmente à tese de propaganda irregular.

“Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros, para tratar em termos de ‘nós’ os que apoiam o seu governo e de ‘eles’ os pessimistas, aqueles que não o apoiam. Nesse caso, fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras que, em alguns casos, nem sequer foram concluídas”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em seu voto. “Não quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se pretexto da Copa do Mundo para fazer pronunciamento puramente eleitoral”, completou o magistrado.

Gilmar Mendes ainda considerou irregulares as declarações da presidente elogiando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com obras em aeroportos e metrôs. Para ele, o Mundial foi usado como pretexto para Dilma fazer propaganda de programas de governo.

A defesa de Dilma Rousseff alegou na defesa que o pronunciamento foi convocado com o objetivo de tranquilizar a população, diante da revolta de opositores com a realização do evento. À época, houve protestos nas ruas de várias cidades brasileiras com críticas ao dinheiro gasto com a Copa do Mundo.
Os argumentos da defesa convenceram o ministro relator do caso, Tarcísio Vieira. “O discurso se ateve a uma espécie de pronunciamento, para dar um pouco mais de tranquilidade, de calma, para o que o turismo não fosse afetado”, afirmou o ministro no plenário.

O julgamento da ação foi interrompido por pedido de vista do presidente do TSE, Dias Toffoli, e não há previsão de quando voltará ao plenário para o voto dos demais cinco ministros.

Caminho aberto para a Rede

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade como partido político. A agremiação foi idealizada pela ex-senadora Marina Silva, que disputou as eleições presidenciais de 2014 pelo PSB após a morte de Eduardo Campos. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, entende que o grupo conquistou a quantidade mínima necessária de assinaturas e que, por isso, deve ter o registro aceito pela corte. Para Aragão, a Rede não se enquadra na nova legislação, válida a partir deste ano, que dificultou o processo de criação e fusão de partidos. A partir de agora, devem ser aceitos apenas os apoios apresentados por eleitores que não possuem filiação partidária.