O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu à primeira instância a ação penal do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, considerado o "braço direito" do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e denunciado no caso do mensalão do DEM.

A decisão do ministro ocorre logo depois de Lamoglia ter renunciado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no início do mês, e com isso perdido a prerrogativa de foro por função. Esse era o último processo sobre o caso do mensalão do DEM que estava no Tribunal. Como todos os réus perderam prerrogativa de foro, o caso agora corre integralmente na primeira instância.

Lamoglia é suspeito de ter participado do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM e deflagrado na Operação Caixa de Pandora, em 2009. Lamoglia apareceu em um dos vídeos feitos pelo delator do esquema, Durval Barbosa, recebendo dinheiro como um "representante" de Arruda.

O ex-conselheiro está entre os denunciados no caso, que ficou conhecido pela prisão de Arruda, à época governador do DF. As investigações ganharam repercussão nacional após serem revelados vídeos gravados pelo delator e ex-secretário do DF Durval Barbosa que mostravam aliados do ex-governador escondendo dinheiro em meias e fazendo a "oração da propina".

A operação foi deflagrada em 2009 pela Polícia Federal para investigar o envolvimento de deputados distritais e integrantes do governo em um esquema de propina..