Diante de um saldo de R$ 50 bilhões em dívida ativa, o governo de Minas Gerais lançou o programa Regularize, que estabelece descontos de 20% a 50% para quem quitar seus débitos com o estado. Terá o abatimento maior quem optar por pagar à vista e 40% para aquele que quiser dividir em duas parcelas. O desconto de 20% será dado a quem preferir realizar os pagamentos em 60 meses. A compensação com créditos do ICMS ou de precatórios são alguns dos benefícios concedidos pelo governo.

Qualquer devedor – esteja ele inscrito ou não em dívida ativa – pode procurar uma das administrações fazendárias da Secretaria da Fazenda em todo o estado e fazer simulações de pagamento. Em Belo Horizonte, há ainda a opção de atendimento na Advocacia-Geral do Estado (AGE). Para fazer o cálculo, o contribuinte deve comparecer pessoalmente, levando documento de identidade ou CPF. Já as empresas podem ser representadas por contadores cadastrados na Receita Estadual, que devem apresentar CNPJ ou Inscrição Estadual. A forma de pagamento (à vista ou parcelado) é escolhida na hora e impressa no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

O prazo para quitar os débitos tributários usando créditos acumulados do ICMS é 30 de novembro, e o limite é 70% do valor da dívida. O restante poderá ser parcelado em até 24 vezes, com o valor mínimo de R$ 5 mil em cada uma. Quem tiver precatórios poderá usá-los até o limite de 60% do total da dívida. Já aqueles que devem o IPVA só poderão aderir ao programa depois de 1º de janeiro e o parcelamento está limitado a 12 vezes.

No mês passado, o governo já havia adotado outra medida para reduzir o volume da dívida ativa: reajustou de R$ 10 mil para R$ 33 mil o valor dos débitos que serão protestados em cartório. No caso de dívidas não tributárias, o valor será de R$ 15 mil. Ou seja, apenas quantias superiores serão cobradas por meio de ações judiciais, que demandam mais tempo e custo para os cofres públicos. A nova regra, estabelecida na Resolução 16 da AGE, tem a meta de encerrar cerda de 57 mil processos, avaliados em R$ 300 milhões..