O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira após entregar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária de 2016, que o principal desafio fiscal do governo hoje é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União. Barbosa disse que o governo quer abrir uma discussão sobre o financiamento da saúde no longo prazo, além de querer mudanças na Previdência e buscar estabilizar o gasto com o funcionalismo.
O ministro disse ainda que o governo está empenhado em diminuir gastos, mas que algumas medidas dependem de mudanças legislativas. "O governo pode fazer do ponto de vista administrativo, reduções adicionais dependem de lei, de repensar a Previdência, a saúde, a educação.
Entre as medidas listadas para aumentar a receita, depende de medida provisória que será encaminhada em breve a revisão nos benefícios de PIS/Cofins concedidos a equipamentos de informática. A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) sobre operações do BNDES depende de decreto.
Estados e municípios
A proposta orçamentária pressupõe que Estados e municípios entregarão, ao final do próximo ano, um resultado superavitário de 0,16% do PIB. Mas os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não deixaram claro, durante a apresentação da peça orçamentária, como esse resultado será alcançado, uma vez que, assim como o governo federal, os regionais também enfrentam dificuldades para fechar as contas.
Em porcentual do PIB, há uma queda na fatia dos tributos que será transferida para Estados e municípios no ano que vem, de 3,7% do PIB neste ano para 3,5% em 2016. Em termos nominais, o valor passa de R$ 213,7 bilhões para R$ 221,7 bilhões.
Hoje, o governo federal enviou o projeto de lei orçamentária de 2016 com uma previsão de déficit da União de 0,5% do PIB e para todo o setor público, de 0,34%, resultado que depende do desempenho de Estados e municípios para ser alcançado.