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Estado de Minas

Oposição e governistas divergem na solução do rombo do Orçamento da União

Deputados mineiros apontam saídas para equilibrar as contas do governo. Adversários de Dilma sugerem cortes nos gastos, enquanto aliados falam em aumentar a arrecadação


postado em 02/09/2015 06:00 / atualizado em 02/09/2015 08:03

(foto: Arte/ Quinho)
(foto: Arte/ Quinho)
Diante de uma proposta de Orçamento para 2016 com um rombo de R$ 30,5 bilhões já previsto pelo governo federal – valor que, segundo o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é R$ 3,4 bilhões maior do que o anunciado –, parlamentares mineiros apontam possíveis soluções para equilibrar as contas. Enquanto não votam o projeto, os opositores à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) falam em cortar na própria carne, diminuindo os gastos e os aliados da petista acreditam que o governo deva investir em ações para aumentar a arrecadação.


Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), o Congresso deve devolver a peça ao Executivo para que ele tome as providências para equilibrar as contas, sob pena de tornar-se sócio desse “gesto agressivo” com a nação. “É claro que tem onde cortar. Basta demitir os milhares de cargos comissionados, cortar ministérios e suspender o repasse de recursos multibilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financiam obras para os governos da África, Cuba e países da América Central”, afirmou.


O parlamentar disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES ainda apura, mas estima-se que sejam R$ 200 bilhões enviados para fora do país. “Como, em uma situação dessa, é possível fazer favores a governos de alinhamento ideológico semelhante ao do Brasil? Tem que cortar por aí também. Os contratos e penalidades se discutem lá na frente, o que não podemos é aprovar um orçamento desequilibrado”, disse. O colega de bancada, deputado Domingos Sávio, afirmou que o PSDB já havia dado sugestões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo cortar 20% das despesas de custeio, mas como o partido é minoria, as ideias não foram aceitas. “Tem que cortar é nos ministérios, no cartão corporativo, nos aluguéis de imóveis, nas passagens aéreas. Não podemos aprovar um orçamento dizendo que o país vai arrecadar x e gastar y”, disse.

O deputado Rodrigo de Castro (PSDB) também afirma que há muita gordura para cortar e credita aos ministérios um “desperdício muito grande”. Para o tucano, deve haver uma avaliação do número de pastas e programas que se sobrepõem. Outra “fonte” de recursos seria uma reforma de impostos, por exemplo, com a unificação do ICMS e a melhor gestão dos programas de concessões de serviços públicos em rodovias, aeroportos, energia e outros campos. Outra medida que, para Rodrigo de Castro, poderia diminuir os gastos da União é a redução da taxa de juros.

A queda de um ponto percentual na Selic também é defendida pela deputada Jô Moraes (PCdoB), que integra a base de governo da presidente Dilma. “É a única coisa que poderia dar um resultado positivo imediato. Se a taxa de juros cai um ponto você deixa de gastar R$ 25 bilhões”, disse. A parlamentar concorda que é preciso fazer uma reforma administrativa, mas acredita que o impacto será pequeno comparado aos R$ 30 bilhões de déficit. Jô Moraes diz que o cronograma de investimentos precisará ser alterado, desde que não corte ações nas áreas sociais, e fala ainda em taxar grandes fortunas ou criar impostos sobre grandes heranças, por exemplo.

Entraves

Já o petista Gabriel Guimarães afirma que as medidas de corte já foram tomadas e, daqui para frente, o melhor mecanismo para encher o caixa será o fomento do desenvolvimento. “As medidas de freio já vieram. Agora é preciso fazer ajustes em legislações regulatórias que hoje significam entraves, tomar medidas que busquem regular setores, dando segurança ao setor produtivo sem prejudicar os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT) sugeriu “tributar o pecado”, o que consiste, segundo ele, em criar impostos para produtos como cigarro, bebida e transgênicos, que prejudicam a saúde do brasileiro. Outra investida, segundo ele, deve ser avaliar a eficiência dos serviços públicos e combater a sonegação de impostos. “Sou autor de um projeto que quer acabar com o dinheiro em espécie no Brasil. Garanto que se acabar o Brasil arrecada mais R$ 200 bilhões porque vai ter fim a sonegação, a lavagem de dinheiro, o crime organizado e vários outros”, disse.


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