O governo passado já havia elevado em dois pontos percentuais o ICMS de cervejas sem álcool, bebidas alcoólicas exceto aguardente ou cana de melaço, cigarros, exceto embalados em maço, produtos de tabacaria e armas, o que vigoraria até 31 de dezembro deste ano. Além de prorrogar a vigência para esses itens até 2019, o Executivo incluiu no projeto os refrigerante, bebida isotônica, bebida energética, ração pet, perfume, água de colônia, cosmético, produto de toucador, alimentos para atletas, telefone, smartphone, câmera fotográfica ou de filmagem e acessórios, equipamento para pesca esportiva, exceto os de segurança, equipamento de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores. Pelo que diz a Constituição, os recursos do aumento devem ir para o fundo de combate à pobreza.
O governo também acaba com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que não trafegam em via pública, os chamados off road e abre a possibilidade de parcelamento em 12 vezes do IPVA.
Segundo a oposição, uma das principais mudanças está no aumento do ICMS sobre a energia elétrica dos estabelecimentos comerciais. “Eles pagam 18% e passarão a pagar 25%, o que vai dar um incremento grande porque a arrecadação da energia na área comercial corresponde a 30% dos recursos”, afirmou o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
Além de anunciar obstrução, os oposicionistas vão procurar as associações comerciais e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para conclamá-los a entrar na luta contra o aumento de impostos. A oposição também promete apresentar, na semana que vem, um estudo ao governador Fernando Pimentel (PT) indicando onde ele pode cortar gastos na administração para reduzir o rombo no Tesouro estadual. “Ele pode diminuir as secretarias e reduzir em 20% ou 30% os cargos comissionados, como prometeu e não fez, e adotar outras ações para diminuir os gastos com a máquina do estado”, afirmou.
O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), rebateu as críticas, alegando que o Executivo está apenas mantendo o adicional de dois pontos percentuais no ICMS que seria suspenso este ano. Segundo o petista, se não continuasse a elevação do tributo o estado teria uma perda de R$ 700 milhões. “É bom deixar bem claro que nesse projeto nós estamos não extinguindo o que estava previsto em 2015, esses dois pontos, e nos igualando a outros estados”, afirmou. Durval disse que a oposição está trabalhando na tese do quanto pior melhor e não quer a melhora do desempenho da nova gestão no Palácio Tiradentes.