O ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, que não terá tempo hábil para examinar as duas ações que pedem a impugnação do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer em 2014. O mandato de Noronha como corregedor, que lhe dá a prerrogativa de relatar as ações, termina no próximo dia 30. E, segundo ele, a relatoria das ações passará para a sua sucessora no cargo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que já concedeu liminar pedindo o arquivamento de uma outra ação de impugnação de mandato da presidente Dilma. A decisão monocrática da ministra, no entanto, foi derrubada pelo plenário do TSE, após questionamento do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com Noronha, o empecilho para realizar a análise das ações está nos dois pedidos que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Federal do Paraná sobre delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato, na qual delatores revelam esquema de corrupção na Petrobras com pagamento de propinas a políticas de diversos partidos e, também, para financiar a campanha de Dilma no ano passado. "Ainda não tenho o processo devidamente instruído. Não tive resposta de nenhum deles", afirmou. Para Noronha, sem as informações da operação Lava-Jato nos autos não é possível avaliar se houve elementos para a cassação.
O ministro afirmou que hoje ainda não existem provas para cassar a chapa da presidente. Para ele, apenas declarações, como a do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, que disse que depositava propina na conta do PT, não são suficientes tirar o mandato de Dilma, pois não se pode tomá-las como prova substancial. “Esse montante agregado aos recursos do PT foi capaz de alterar o resultado das eleições? Porque não basta o fornecimento do dinheiro, é preciso que o que agregou em termos de doação ilícita tenha influenciado o resultado da eleição”, disse.
Noronha disse ser contra a ideia de juntar os quatro processos que tramitam contra Dilma, proposta pelo ministro Luiz Fux. Segundo ele, o TSE nunca adotou esse procedimento e não deve fazê-lo só por se tratar da presidente da República. “Não é o momento, teremos de discutir isso para o futuro”, afirmou.
Janot
Noronha rebateu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse ser inconveniente que o TSE e o Ministério Público se tornem “protagonistas” da democracia. Segundo o ministro do TSE, o MP é “extremamente atuante” na cassação de vereadores, prefeitos, deputados e até de governadores como o do Distrito Federal José Roberto Arruda. “Esperamos que ele tenha uma linha de coerência e seja também atuante e investigativo na denúncia contra a autoridade maior que é a presidente da República”, disse.
A declaração de Janot foi dada diante de um pedido do vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para o MP investigar as contas de campanha da presidente Dilma, já que há suspeitas de que elas tenham sido abastecidas com recursos de propina da Petrobras.