A greve nacional de servidores federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completou dois meses e atinge todos os estados e o Distrito Federal. Nessa sexta-feira, representantes de 18 estados presentes na plenária em Brasília deliberaram, por unanimidade, pela continuidade do movimento. A paralisação afeta serviços como perícia médica e concessão de benefícios. “A greve permanece até serem atendidas as reivindicações”, informou Maria Helena da Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev-MG) e integrante do comando de greve.
Segundo o Planejamento, as primeiras entidades beneficiadas pelo acordo serão a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), representando 70% dos servidores civis do Executivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que representam trabalhadores das carreiras da Previdência, Saúde, Trabalho e do INSS.
Entre os demais pontos da proposta, o auxílio-creche sofrerá o maior reajuste e passará de R$ 73 para R$ 321 per capita. De acordo com o Ministério do Planejamento, o auxílio-alimentação passará de R$ 373 para R$ 458; o valor per capita médio da assistência à saúde também sofrerá alteração e irá de R$ 117,78 para R$ 145. Para concretizar o acordo, as entidades vão levar a sugestão do governo às assembleias.
O governo também atendeu reivindicações específicas das entidades que negociaram com a União. Entre elas, está a alteração na média de pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, que será implementada em três parcelas anuais a partir de 2017. A Fenasps informou por meio de sua assessoria que recebeu o ofício do ministério, mas que ainda não tem acordo firmado e que o assunto está em discussão nos Estados e só será acatado com a concordância dos membros.
No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção de 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. O pedido foi feito pelo governo federal. A decisão, em caráter liminar, determina que, se esse percentual não for respeitado, a Fenasps será multada no valor de R$ 100 mil por dia. A decisão está valendo desde 13 de agosto. Segundo o Ministério da Previdência Social, números sobre a paralisação só são informados ao STJ. Em Belo Horizonte, o Sintsprev-MG afirma que a maioria das agências segue fechada. Das 15 unidades de atendimento, apenas uma mantém parcialmente as atividades na região metropolitana. (Com agências)
Prejuízo na receita
Dados obtidos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram a greve da categoria, que começou em 19 de agosto, afetou a arrecadação federal, já em queda vertiginosa. Segundo o Sindifisco, na comparação entre agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 para 566 apenas. Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) caiu 82%. “Esses números são o reflexo da indignação dos auditores. Permanecendo as coisas como estão, a situação vai piorar”, ameaçou Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o que os auditores deixaram de lançar somente em agosto é superior à arrecadação anual total dos 11 menores estados em receita. A categoria, além de buscar os 90,25% concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pede medidas urgentes de valorização do cargo, como a revisão do regimento interno e a criação de carreira exclusiva de auditoria fiscal.