Ao longo do tempo, diante da omissão do Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral foi obrigada a preencher lacunas. Assim, por meio de resoluções, tem apertado o cerco no controle e fiscalização, inclusive com convênios e portarias com órgãos como a Receita Federal, que permite que as informações financeiras de doadores sejam averiguadas e confrontadas. O fato pode ser constatado na evolução das prestações de contas ao longo dos últimos 12 anos, de acordo com os dados analisados pelo cientista político e pesquisador Vitor de Moraes Peixoto, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Nas últimas sete eleições realizadas no país, a partir de 2002, os valores arrecadados e declarados à Justiça Eleitoral em todas as campanhas somam, em números atualizados, R$ 24,12 bilhões.
“A principal característica das doações é que poucos grupos econômicos concentram consideráveis volumes de doações, o que tem consequências para a qualidade da democracia e o tipo de influência que esses doadores adquirem nos governos”, diz Vitor de Moraes Peixoto. “Só nas eleições do ano passado, o financiamento formal de todos os cargos em disputa somou em valores atualizados R$ 4 bilhões. Os quatro grupos econômicos que mais doaram – Grupo JBS (R$ 251 milhões), OAS (R$ 75 milhões), Grupo Vale (R$ 46,56 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 61,98 milhões) – respondem, juntos, por mais de 10% das contribuições de todo o país”, assinala o pesquisador.
Além de expressiva concentração de doadores, já que a legislação em vigor estabelece como limite para contribuição apenas 2% do faturamento econômico no ano anterior – o que representa quantias vultosas no caso de grandes grupos –, não há menção a qualquer tipo de limitação aos gastos e arrecadação dos partidos políticos, sustenta o pesquisador. “Isso também é problemático”, afirma Peixoto, para quem o debate em torno de proibir ou não a participação de empresas é limitador pois não ataca o cerne da questão. “Se as empresas forem totalmente proibidas de doar, duas coisas têm grande probabilidade de ocorrer. A primeira é o crescimento político-eleitoral das igrejas, que são as organizações com capilaridade e estrutura para recepcionar e fazer campanha sem precisar de recursos”, diz ele.
A segunda possível consequência, segundo o pesquisador, é o aumento das doações ilícitas que, embora não tenham sido abolidas das campanhas, diminuíram muito como demonstra a evolução das prestações de contas. “Durante a ditadura militar tivemos o único momento na história eleitoral em que as empresas ficaram proibidas de fazer doações. A regra foi instituída em 1965, com o bipartidarismo”, diz ele. “Nem por isso, nas eleições presidenciais de 1989, ainda sob a vigência dessa proibição, deixamos de ter o Collorgate. E a resposta do Congresso logo após o impeachment foi justamente regular as doações de empresas”, afirma, defendendo tetos para as doações de empresas e para a arrecadação de partidos políticos.
De fato, o primeiro grande escândalo após a consolidação da abertura democrática derivou do chamado “esquema PC Farias”, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello. Por um lado, a CPI no Congresso Nacional lançou luz sobre os métodos utilizadas pela campanha para arrecadação. “Mas não se pode dizer que os demais candidatos não fizeram o mesmo, recorrendo a esse tipo de financiamento privado, numa época em que era proibido”, sustenta Peixoto.