O Ministério Público (MP) de Minas Gerais investiga o pagamento de propina a vereadores de Montes Claros, no Norte do estado, para a aprovação de projeto em tramitação na Câmara que favorece proprietários de chácaras irregulares na região. Os dados são mantidos em sigilo, mas a apuração foi confirmada ao Estado de Minas pela promotora do meio ambiente Aluísia Beraldo Ribeiro, uma das responsáveis pela Operação Terra Prometida, desencadeada pelo MP e Polícia Militar na quinta-feira passada. Quatro pessoas foram presas temporariamente pela suspeita de envolvimento em esquema de parcelamento ilegal do solo e venda de loteamentos clandestinos na zona rural da cidade. A direção da Câmara Municipal alega desconhecer a denúncia.

As investigações foram iniciadas para averiguar suspeitas de corrupção, tráfico de influência e estelionato em torno dos loteamentos, além dos crimes causados ao meio ambiente. Mas, a partir  de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, depoimentos e provas periciais, foram encontrados indícios do pagamento de propinas aos vereadores para favorecimento à aprovação de projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata do parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio na cidade. “De fato, está sendo apurada a denúncia da obtenção de vantagens indevidas a vereadores. Mas, não podemos adiantar mais nada. Os procedimentos investigatórios tramitam sob sigilo, decretado pela Justiça”, argumentou Aluísia Ribeiro.

A promotora afirmou que são investigados “alguns” dos 23 vereadores da cidade, mas não revelou quais seriam eles. Ela também se esquivou de responder sobre valores que teriam sido pagos ou prometidos aos parlamentares. O texto em tramitação na Casa tem 41 páginas e cria uma série de normas para a regularização dos  “condomínios rurais”. Uma delas é que passe para os proprietários a responsabilidade pelo custeio da infraestrutura básica das chácaras, como rede de água e esgoto, luz, preservação de área verde e coleta de lixo.

Os loteamentos foram denunciados pelo Estado de Minas na edição de 10 de julho, que mostrou impactos ambientais negativos, como danos as nascentes dos cursos de água do Córrego Riachão. A Operação Terra Prometica apurou pelo menos 15 chacreamentos ilegais. Mas, de acordo com o MP, em torno de 100 loteamentos rurauis serão investigados. O esquema que envolve servidores públicos, empresários e líderes comunitários, consiste na emissão de declaração falsa de “área de interesse social”, o que permite aos proprietários serem contemplados com redes de energia elétrica, água, esgoto e outros benefícios do poder público. Segundo o MP, a participação de servidores da Prefeitura se deu de forma isolada, sem envolver a administração pública.

O presidente da Câmara, José Marcos de Freitas  (PSD) afirmou que “é normal que os vereadores sejam procurados por pessoas interessadas em agilizar a aprovação do projeto” e disse desconhecer qualquer tentativa de suborno..