Jornal Estado de Minas

Rebaixamento

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncia primeiras medidas após rebaixamento do grau de investimento do Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, convocou uma entrevista para falar sobre o rebaixamento da nota de crédito do Brasil para o grau especulativo pela agência de classificação de risco Standard &Poor's, na tentativa de neutralizar os efeitos negativos dessa queda. Segundo ministro, solução deve vir de corte de gastos e aumento de receitas. Ele anunciou de imediato duas propostas que já foram encaminhadas ao Congresso: a reforma do ICMS, que passaria a ser recolhido no consumo e não na origem, como acontece hoje. A outra estabelece uma anistia para quem investiu dinheiro no exterior de forma lícita, porém não declarada. Para regularizar os recursos, essas pessoas pagariam uma multa de 17,5% sobre o valor investido.

O ministro garantiu que permanece no cargo porque ainda “tem muito a ser feito”, apesar da pressão que vem sofrendo para que deixe a pasta. Ele anunciou ainda que o governo deve enviar brevemente ao Congresso proposta de reforma do sistema de recolhimento do PIS/Cofins. "Esses tributos atingem todas as empresas. A reforma tem o objetivo de simplificar a vida delas.
O sistema hoje é complicado".

O ministro disse que os brasileiros devem encarar "os eventuais  aumento de impostos como um investimento para que a economia volte a crescer".  "A sociedade paga 0,5% a mais, mas o PIB cresce 0,5%. Então vale a pena. É um investimento. A gente não deve ser vítima de uma miopia nos impostos" . Para o ministro, a agência pode ter se precipitado, já que o trabalho de recuperação fiscal do Brasil ainda está em andamento.


Ao ser questionado sobre um possível congelamento do reajuste dos servidores públicos, Levy negou e classificou a palavra como muito forte.

Em mais uma referência ao Congresso, que tem sido um dos maiores desafios para a aprovação de medidas enviadas pelo Poder Executivo, Levy afirmou que o governo "está avaliando tudo e que essa é uma das coisas mais bacanas e novas que o governo está construindo" com o Legislativo.

Segundo Levy, "se procurou, na proposta que foi feita ao funcionalismo, que se pautassem eventuais aumentos pela inflação futura". Outro ponto levantado pelo ministro foi a desindexação da economia que, de acordo com ele, é outra medida importante.

Levy também lembrou o que aconteceu em 2011, quando a mesma agência rebaixou pela primeira vez a nota de crédito dos Estados Unidos. “Mas não é impossível deixar de lembrar o movimento também da S&P que surpreendeu a muitos em 2011 nos Estados Unidos, onde havia uma falta de disposição do Congresso de aumentar o teto da dívida norte-americana. A falta de clareza naquela ocasião fez essa agência fazer uma avaliação política, como ela fez aqui, uma avaliação política, de que poderia ter dificuldades para atingir o objetivo.!”

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