Brasília, 14 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, 14, que a necessidade de novas fontes de receita do governo também levará a mudanças na cobrança do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital de Pessoas Físicas, que é o cobrado na alienação de bens. Segundo ele, a ação - que virá por Medida Provisória - terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de 2016.
Atualmente, é cobrada uma alíquota de 15% em todas essas operações de vendas de imóveis de pessoas físicas. Com a mudança, operações cumulativas de até R$ 1 milhão por ano continuarão com a mesma alíquota, mas haverá faixas mais altas para valores superiores: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões (20%), de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões (25%) e transações superiores a R$ 20 milhões (30%).
"É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio", pontuou Levy.
Sistema 'S'
Entre as medidas anunciadas hoje, o governo também vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de uma redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S e Sebrae. Segundo Levy, essa realocação de fontes de receitas também é uma medida voltada para a Previdência Social, com potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões em 2016.
"Vamos pegar 30% do valor repassado ao Sistema S e ao Sebrae, que normalmente é mais de R$ 20 bilhões por ano, o que significa uma receita adicional de R$ 6 bilhões. Vamos pegar uma parcela menor para não prejudicar os cursos e atividades feitas por essas entidades", argumentou Levy.
Segundo ele, o valor corresponde a 10% do aumento do déficit da Previdência para o ano que vem. "Precisamos aumentar a contribuição das empresas sem aumentar a carga das companhias. Para as empresas, não haverá aumento de custo. É uma realocação de fontes de receita sem aumento da carga tributária.
O ministro alegou que, de 2014 em diante, está havendo um aumento significativo do déficit da previdência, passando de R$ 58 bilhões no ano passado para R$ 88 bilhões este ano e chegando a R$ 117 bilhões em 2016. "Isso demonstra a importância de se fazer medidas estruturais para se enfrentar esse déficit", afirmou Levy.
Segundo ele, para o ano que vem, o déficit será decorrente principalmente do aumento do salário mínimo no começo do ano. "Como o IPCA se move muito este ano, o aumento do salário mínimo em 2016 será significativo, o que indica que o custo dos benefícios também subirá muito no ano que vem. Ao mesmo tempo, com a moderação dos demais salários, as receitas da Previdência não irão subir na mesma proporção", explicou.
Revisão
Paralelamente ao anúncio das medidas para aumento das receitas, o ministro Levy também anunciou uma revisão nas receitas previstas na proposta de Orçamento de 2016 enviada ao Congresso, com uma redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação prevista originalmente.
"Nesse um mês desde a preparação do orçamento, os parâmetros da economia evoluíram de maneira que já prevemos uma perda de receita de R$ 5,5 bilhões, o que ampliou a necessidade de se buscar novas fontes de receitas. A própria questão (da perda) do grau de investimento piora o cenário econômico", argumentou.
O ministro reforçou que o objetivo do pacote de medidas anunciado hoje é alcançar a meta de superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem, o equivalente a R$ 34,4 bilhões. "Com as medidas anunciadas hoje, a previsão de aumento de receitas com medidas arrecadatórias que precisam ainda ser implementadas é de R$ 28,4 bilhões. Muitas medidas exigirão a cooperação do Congresso para se tornarem lei, serem efetivas.