Pacote concentra ajuste em CPMF, corte de investimentos e servidores

Brasília, 14 - Menos de 15 dias depois do envio da proposta de Orçamento de 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões, o governo voltou atrás e deu pontapé nesta segunda-feira, 14, para a segunda fase de ajuste fiscal. A presidente Dilma Rousseff não esperou uma negociação ampla com o Congresso Nacional e anunciou logo as medidas de cortes de despesas e também de aumento de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Brito (PIB) em 2016.

O governo pulverizou as medidas entre corte dos investimentos, do reajuste dos servidores públicos e redução dos programas, mas o maior peso do ajuste ficou concentrado na recriação da CPMF, que nos cálculos do governo vai render R$ 32 bilhões, se aprovada pelos parlamentares.

Do total de R$ 64,9 bilhões do rombo que o governo federal terá que cobrir para garantir a sua meta, R$ 26 bilhões virão com a redução adicional de gasto primário. Esse corte das despesas foi dividido em R$ 11,6 bilhões em gastos obrigatórios (como o pagamento de servidores) e R$ 14,4 bilhões em discricionários.

O corte nos gastos discricionários foi focado na tesourada mais forte nos investimentos, em R$ 8,6 bilhões (R$ 4,8 bilhões no Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento).

Todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional, seja por meio de Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Medida Provisória. Além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Projeto de Lei Orçamentária, que precisam ser aprovados até o final do ano.

O leque de setores afetados é grande, entre eles construção civil, segmento ruralista, servidores públicos, entidades patronais do Sistema S, como as confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC). Todos eles com forte histórico de pressão no Congresso.

Fora a eliminação do Abono de Permanência, que exigirá aprovação de PEC, a presidente Dilma não apresentou nenhuma medida estrutural de médio e longo prazos. Como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo conseguiu cortar somente R$ 2 bilhões a mais dos chamados gastos discricionários com custeio administrativo, como renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos), passagens, auxílio moradia e cargos de confiança. A estimativa de corte de gastos com cargos de confiança foi de apenas R$ 200 milhões.