Brasília – Em um movimento que tem o apoio dos partidos de oposição, o advogado paulista Hélio Bicudo informou que vai aprimorar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e deve reapresentá-lo até quinta-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu nessa segunda-feira o texto apresentado pelo fundador do PT por uma questão de “requisitos formais” e deu um prazo de 10 dias para que ele ajuste o texto às regras do Congresso Nacional.

Cunha concedeu o prazo regimental para todos aqueles que apresentaram pedidos de impeachment. Foram 17 ao todo – cinco já foram arquivados. A Câmara não informou a Bicudo – nem aos outros requerentes – quais as inadequações de seu pedido.
Segundo o jurista, serão acrescentados ao pedido de impeachment novos elementos que justificam o afastamento da petista. “Estou aprimorando a peça para reapresentá-la”, disse o advogado à reportagem. A reapresentação da peça jurídica faz parte do roteiro traçado pelos principais partidos de oposição para dar prosseguimento ao processo de afastamento da presidente Dilma. Eles apostam no pedido de Bicudo para levar adiante a abertura do processo de impeachment. Como o jurista é um dos fundadores do PT, os parlamentares acreditam que seu requerimento seja capaz de sepultar o discurso de golpe apresentado por governistas toda vez que se discute o tema.

Também ontem, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), e o líder do DEM no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), visitaram o jurista na capital paulista.

A oposição estuda, ainda, se pretende apenas endossar o pedido ou assiná-lo. Líderes de partidos da oposição acreditam que o presidente da Câmara possa até indeferir o pedido de Bicudo para não se envolver diretamente na polêmica com o Planalto. Diante da negativa do peemedebista, oposicionistas apresentam recurso ao plenário e, com maioria simples, atingem seu objetivo.

Aprovado o pedido, o presidente da Casa cria uma comissão especial com representantes de todos os partidos. O relator da comissão elabora um parecer, que é levado a plenário. A aprovação exige dois terços de votos favoráveis, ou seja, 342 deputados têm que votar a favor. Caso os parlamentares decidam pelo impeachment, Dilma deixa o cargo e o processo segue para julgamento do Senado.

 

 

‘Confusão’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que houve “uma confusão entre governar e fazer campanha eleitoral”, em uma crítica às políticas adotadas pela gestão Dilma Rousseff. Para exemplificar seu ponto de vista, o magistrado citou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“A gente percebe que o programa de governo estava associado a um programa eleitoral, medidas que eram tomadas com objetivo eleitoral”, disse. Para ele, além dos impactos políticos e econômicos, o governo passa por uma crise de legitimidade e de credibilidade, o que dificulta o aumento de impostos. “Como você pede sacrifício quando as pessoas acham que houve gastos excessivos, siados e sem controle?”

.