Em contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que diz ver poucas chances de aprovação da nova CPMF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repetiu nesta terça-feira, o tom cauteloso adotado e disse que não há como saber se o Congresso vai rejeitar a proposta. Para ele, o Legislativo vai colaborar com qualquer saída para o Brasil.
"Não vamos fechar as portas para a retomada do crescimento da economia. Muito pelo contrário, vamos fazer a nossa parte. Vamos cobrar sempre melhorar as propostas que aqui chegam, resultados, metas, eficiência do setor público. Muitas vezes é melhor você cortar gasto, melhorar a eficiência do que aumentar imposto, mas o Legislativo não vai fechar nenhuma porta do Brasil, não vai dificultar a vida do Brasil. Queremos que o País retome rapidamente o crescimento da economia", afirmou.
O presidente do Senado, após se reunir com os governadores tucanos de Mato Grosso, Pedro Taques, e do Pará, Simão Jatene, não quis se comprometer com um apoio dos Estados caso a alíquota da nova CPMF aumente para haver repasse para os Estados e municípios.
"Não quero aprofundar a discussão de mérito das propostas mandadas pelo governo, até porque não vou predizer o que o Congresso vai fazer ou deixar de fazer. Qualquer coisa só acontecerá ou não a partir do convencimento dos congressistas. Essa questão de repartir com os Estados não está posta ainda", explicou.
Exportações
Renan disse ainda que Casa vai votar o projeto de lei que prevê uma compensação de R$ 1,9 bilhão a Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de estimular as exportações. A proposta, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara e na semana passada recebeu um carimbo para tramitar em regime de urgência, o que significa que já poderá ser votada diretamente em plenário.
Segundo Renan, a intenção é votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário antes - a MP 674 (crédito extraordinário) e MP 675 (da CSLL) - e, em seguida, votar o auxílio. "Isso aí é segurança jurídica, a concretização de um direito dos Estados da Federação, lá atrás fizeram a Lei Kandir, e os Estados não tiveram nenhuma segurança daquilo", disse.
O governador do Mato Grosso disse que o repasse de R$ 1,9 bilhão é importante para o momento de ajuste que os Estados estão passando. Segundo ele, o ressarcimento previsto se refere ao ano passado e o repasse deste ano "só Deus sabe" quando a União vai aprovar ou enviar uma medida provisória.