Brasília – Dois dias depois de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, governadores marcaram novo encontro para avaliar o impacto das medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo e tentar chegar a um consenso em relação à alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que vão reivindicar ao Congresso. Eles se reúnem na manhã desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Em jantar promovido no Palácio da Alvorada, na segunda-feira, o governo sugeriu a 19 governadores aliados que pressionem suas bases estaduais no Legislativo para elevar de 0,20% para 0,38% a alíquota de CPMF proposta no pacote fiscal.
O objetivo dos goevrnadores é abocanhar uma parte da contribuição para, então, apoiar a aprovação da medida no Congresso. Parlamentares da base aliada também se reunirão nesta quarta-feira para levantar uma nova proposta ao imposto a ser levada para a presidente amanhã.
A proposta apresentada pela equipe econômica é de uma alíquota de 0,2% exclusiva para a União e voltada para o custeio da Previdência. Diante da reação negativa dos chefes dos Executivos dos estados, o Planalto, então, sugeriu a eles que negociassem com o Congresso para subir a contribuição para até 0,38%, o que aumentaria a arrecadação de R$ 32 bilhões para R$ 60,8 bilhões. Com o aumento da fração, fica mais fácil dividir o tributo, cobrado a cada transação financeira, com municípios e estados. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tem reunião marcado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antes do encontro na Câmara.
Ontem, após sair de reunião de líderes do Senado com a presidente no Palácio do Planalto, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que o aumento da alíquota não foi tratado na reunião. “Precisaria de um esforço muito grande. Quando o governo está bem com a base social forte e uma base parlamentar forte é difícil aprovar uma medida como essa, imagina num momento como esse que nós estamos passando por algumas dificuldades”, comentou. Ele afirmou que pensa o mesmo com a aprovação da alíquota em 0,2%. Segundo ele, só foi passada a eles a informação de que os governadores disseram, na reunião com Dilma, que dificilmente aprovaria a CPMF se não houvesse contribuição com eles.
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, que também participou do encontro com os governadores, indicou, segundo os presentes, que o percentual de 0,2% pode ser apenas um piso. Ele ressaltou que o governo não vai sugerir uma alíquota maior, em virtude das pressões sofridas por empresários e economistas, mas dependerá da atuação dos governadores aliados junto ao Congresso.
Coordenação Política
No jantar com a presidente, os aliados se posicionaram na reunião contra o impeachment de Dilma e defenderam a importância do pacote fiscal para evitar a piora no quadro de recessão econômica. Mas cobraram mudanças na coordenação política do Planalto. “O problema do governo não é a economia, mas a política”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ao reclamar com Dilma do vaivém nas decisões e da demora do Planalto em reagir, além das dificuldades no relacionamento com o Legislativo.
As críticas mais veementes aos problemas na política partiram justamente dos petistas ª cinco entre os 19 governadores presentes. Além de Dias, Tião Viana, do Acre, manifestou a insatisfação com a “descoordenação” política do Planalto. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, garantiu que a interlocução do governo com o Congresso vai melhorar.
As propostas do Planalto para o ajuste fiscal estabelecem um corte de gastos de R$ 26 bilhões, que inclui suspensão de concursos públicos, adiamento do reajuste salarial de servidores, redução de gastos com saúde e com o Minha casa, minha vida, entre demais ações. Em outra frente, propuseram aumento de receita com a recriação da CPMF, chamada ontem pela presidente Dilma de “CP- Prev”, e redução temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Prefeitos indecisos
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB-MG), afirmou que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é presidente, ainda não tem uma posição oficial sobre a proposta do governo para a retomada da CPMF. “Vamos fazer uma reunião geral de prefeitos associados no começo de outubro, em Brasília, para avaliar essa questão dos orçamentos públicos”, afirmou. Questionado se o prazo não seria longo demais para as intenções do governo de aprovar o mais rápido possível as medidas do ajuste fiscal, Lacerda lembrou que a tramitação de projetos no Congresso costuma ser complicada. Apesar de não se posicionar sobre a proposta da equipe econômica, Lacerda lembrou que, na primeira tentativa de recriar a CPMF, a FNP se manifestou disposta a conversar. “Estávamos dispostos a discutir novas receitas, desde que uma parcela viesse para a saúde nos municípios.”