Com apoio de senadores da base aliada, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), decidiu reagir à decisão do governo para recriar a CPMF e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que o governo institua ou aumente qualquer tipo de tributo em um prazo de quatro anos. A medida foi proposta na manhã desta quarta-feira, 16, dia em que um grupo de parlamentares propôs um movimento "Basta de Imposto", contrário à volta do imposto do cheque.
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"O Congresso detém o poder de tributar; pode, portanto, colocar um dique nessa derrama por quatro anos e assim preservar o sangue do debilitado organismo da economia brasileira", disse Caiado, na justificativa da PEC.
Segundo o texto, a proposta veda a criação de novos impostos ou a elevação de alíquotas e bases de cálculo já existentes. Contudo, a PEC ressalva que não se trata de congelar a carga tributária no atual patamar, uma vez que poderão ser reduzidas as alíquotas e bases de cálculo a qualquer momento. Também seria mantida a competência para a concessão de benefícios fiscais..