Ministro diz que mudança em Sistema S foi impositiva e pode gerar divergências

Brasília, 16 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, disse nesta quarta-feira, 16, que o governo optou, ao propor remodelar o Sistema S, por trilhar um caminho de caráter impositivo e que pode gerar divergências. Segundo ele, o sistema tem líderes que podem negociar uma saída, mas observou que esse diálogo não foi construído. "Optaram por outro caminho, de caráter mais impositivo, e quando se trilha esse caminho pode ter alguma divergência", afirmou ao chegar no Ministério da Fazenda para encontro com o ministro Joaquim Levy.

O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% dos seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.

Uma das medidas, diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões.

Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas. O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.