Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação de seis vereadores da capital e do interior por infidelidade partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) quer cassar o mandato de seis vereadores por infidelidade partidária, entre eles um de Belo Horizonte, Juliano Lopes, que trocou o PSDC pelo Solidariedade (SDD) e agora está no PTC. De acordo com a PRE, eles mudaram de legenda sem apresentar qualquer fundamento legal para seu desligamento.

O vereador disse a troca de legenda é permitida, pois ele deixou o partido pelo qual ele foi eleito para se filiar a uma nova legenda, criada em outubro de 2013. %u201CComo fui para um novo partido, a Justiça autoriza minha mudança do Solidariedade para qualquer outra legenda%u201D. De acordo com a legislação, a mudança de partido é permitida apenas em três situações, incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e ocorrência de grave discriminação pessoal. Além de Juliano, também estão na mira da procuradoria por causa de infidelidade partidária, os vereadores de Uberlândia, Alexandre Nogueira da Costa e Rodi Nei Borges, todos eleitos pelo SDD, Guênio Soares de Almeida, de Lassance, eleito pelo PROS, Sebastião Heleno Zanirati, de Caiana, quer a filiado ao PSDB, e Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, eleito pelo que pertencia ao PP de Esmeraldas. Todos comunicaram seus desligamentos à Justiça Eleitoral nos dois últimos meses. Em agosto, a corregedoria do TRE-MG, atendendo pedido feito pela procuradoria, oficiou os 351 cartórios eleitorais do estado para que eles enviem todas as comunicações de desligamento recebidas a partir de julho deste ano. A partir dessas informações, foram ajuizadas essas seis ações. A expectativa da procuradoria é que até o vencimento do prazo para mudança de legenda outras ações sejam propostas. Quem quiser disputar as eleições do ano que vem tem até o dia 1 para trocar de legenda.