Brasília - Uma proposta de emenda à Constituição capitaneada pelo PTB proíbe a candidatura a governador, prefeito e presidente da República de políticos que já tenham ocupado esses cargos. A PEC 125/15 impossibilitaria, por exemplo, uma nova eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso à Presidência. Também teriam as portas fechadas para tentar voltar ao comando dos Executivos estaduais nomes como Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Tarso Genro (RS) e Roseana Sarney (MA), entre outros. O texto foi apresentado pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), no dia 9 e será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto mantém a reeleição, desde que em período continuado.
Em 28 de agosto, o ex-presidente se declarou de forma direta como potencial candidato da legenda ao Palácio do Planalto em 2018. “Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”, disse. Na ocasião, Lula disse que esperava a candidatura de outras pessoas da sigla, mas que o objetivo principal era evitar uma vitória da oposição.
De acordo com Cristiane Brasil, filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson, o objetivo é evitar vícios da falta de renovação no poder. “Quando tem reeleição já é ruim. Só tem conchavo. O projeto político se esgota”, afirma. Segundo a parlamentar, a coleta de assinatura começou há cerca de um mês e o texto tem como referência o modelo adotado pelos Estados Unidos. “O Brasil tem que parar de ter salvador da pátria”, acrescentou. Ela não acredita que a proposta inviabilize uma carreira política, uma vez que não se aplica a cargos do Legislativo.
‘NÃO VAI A LUGAR NENHUM’
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) minimizou a iniciativa. “Essa é uma PEC que não vai a lugar nenhum”, afirmou. O texto precisa ser aprovado na CCJ. De lá, segue para uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Casa, Eduardo Cunha. O colegiado tem o prazo de até 40 sessões plenárias para apreciar um relatório sobre o assunto. Se aprovada novamente, a proposta vai para o plenário, onde precisa de dois terços dos votos para passar. Caso isso ocorra, segue para o Senado. Durante a discussão da reforma política, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC que acaba com a reeleição seguida nos cargos executivos. O texto aguarda votação no Senado.