Enquanto o governo federal tenta convencer deputados e senadores a aprovar a recriação da CPMF, Estados e municípios disputam como será a divisão dos recursos, caso a medida passe pelo Congresso. O imposto deverá arrecadar R$ 32 bilhões por ano com uma alíquota de 0,20%.
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Dilma encaminha nesta segunda-feira ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anosAlckmin diz que não vai apoiar ajuste fiscal nem CPMFGovernadores querem CPMF com alíquota de 0,38% para atender aos cofres dos estadosNas conversas em Brasília durante a semana passada, governadores e secretários de Fazenda deram início às discussões dos critérios a serem adotados. Três regras principais estão em discussão: dividir pela população, de acordo com os gastos previdenciários ou pelas regras dos fundos de participação de Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta também a renda de cada local.
Nas discussões, Estados maiores e com maior número de funcionários públicos aposentados, como Rio de Janeiro e São Paulo, são os principais defensores de que o critério adotado seja o tamanho da folha da previdência de cada administração estadual.
Os governos do Sudeste e do Sul defendem ainda a repartição da verba de acordo com a população de cada local. Já os Estados do Nordeste e do Norte preferem que sejam seguidos os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que levam em conta a população e também a renda - quanto menor, mais recursos.
A avaliação, no entanto, é de que, independentemente das normas adotadas, há desejo da maioria dos municípios e de muitos Estados de criação da contribuição, já que estão com o caixa apertado. .