Brasília – O governo começa mais um dia D para manter os vetos da pauta bomba do Congresso Nacional de hoje e que podem anular as medidas do novo ajuste fiscal, que prevê cortes de R$ 26 bilhões em gastos públicos. E as articulações para evitar aumento de R$ 127,8 bi nos gastos públicos até 2019 deverão ocorrer sob os olhos dos técnicos da Fitch Rating, que estarão em Brasília. Em agosto, a agência de classificação de risco rebaixou o país mas pode, a qualquer momento, seguir os mesmos passos da Standard & Poor’s e retirar o selo de bom pagador do Brasil.

No Palácio do Planalto, a principal preocupação é manter os cinco vetos da pauta bomba. Pelas contas do governo, apenas quatro deles terão mais R$ 127,8 bi em custos adicionais para a União. São eles: o projeto de lei de reajuste de até 78,56% para os servidores do Judiciário e as medidas provisórias de aplicação do reajuste do salário mínimo a todos benefícios da Previdência, de isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel e de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido para professores, correspondente ao gasto com aquisição de livros. Além disso, há o projeto de lei que altera a regra do Fator Previdenciário, podendo onerar os cofres da União em R$ 135 bi até 2035, mas essa conta poderá superar a casa de R$ 1 bi em 2050, conforme dados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff teve uma agenda lotada com reuniões com representantes do governo e da base aliada enquanto negociava o corte ou a manutenção dos ministérios na reforma administrativa. Uma nova rodada deve se estender ao longo do dia de hoje até a abertura da sessão para avaliação dos 32 vetos no Congresso.

A dificuldade em conseguir um consenso na base aliada fez com que o governo partisse novamente para a estratégia de adiar a votação do Congresso. A sessão plenária para o início da análise dos vetos foi marcada para 19h. “Eles devem trabalhar mais uma vez com a ausência de quórum ao empurrar a sessão para a noite. Às 11h é o horário mais adequado, mas quando se prorroga, há atrasos e esvaziamento do plenário”, destacou o líder da minoria no Senado Álvaro Dias (PSDB-PR). “O governo tem maioria expressiva no Congresso e ele tem chance de manter o veto, mas, para isso, ele precisa conter as dissidências de qualquer maneira”, avisou. Ele disse acreditar que o governo terá dificuldade em manter os vetos do reajuste do Judiciário, que devem custar R$ 36,2 bi até 2019, porque haverá manifestações em frente ao Congresso.

Impasse

A presidente Dilma chamou o vice-presidente Michel Temer para uma conversa reservada na manhã de ontem, antes da reunião de sua coordenação política, para discutir a reforma administrativa, que deve ser anunciada pelo governo até amanhã. Dilma queria mostrar o mapa que deve cortar pelo menos 10 dos 39 ministérios e pedir a opinião de Temer. O vice aconselhou Dilma a não fazer a reforma ministerial agora para evitar desgaste e instabilidade no Congresso.

Sem base para impeachment
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou ontem que o impeachment da presidente Dilma Rousseff pode produzir insegurança jurídica no país.

“Não se pode pular a cerca da Constituição”, disse, após uma palestra em São Paulo. Ayres Britto afirmou ainda que, a seu ver, “ainda não há motivos para o impeachment” de Dilma. Segundo ele, para que se configure um crime de responsabilidade é necessário provar uma afronta à Constituição. Ele ressalta, porém, que esse é um julgamento político.

 

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