O Conselho de Estado, segundo grau da justiça administrativa italiana, se reuniu a portas fechadas às 9 horas desta terça-feira para decidir se concederá ou não a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. Em junho, o Conselho havia adiado a decisão e pedido novos esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias designadas para receber o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no mensalão, acatando assim a defesa de Pizzolato, que insistia na tese de que os direitos humanos nas prisões brasileiras não são respeitados. A decisão deve sair entre esta terça e quarta-feira, 23, e não cabe mais recurso.
Durante meia hora, os cinco juízes escutaram as observações feitas por Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, e Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiana.
No fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava as garantias dadas a Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil. O extenso documento de 400 páginas, ao qual a reportagem teve acesso, é dividido entre fotos coloridas e textos em português com suas respectivas traduções em italiano, que analisam as penitenciárias oferecidas a Pizzolato: Papuda, em Brasília; e Curitibanos e do Complexo do Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
Um vídeo com cenas gravadas dentro das penitenciárias também faz parte do material. O material enviado anteriormente pelo governo brasileiro só mostrava fotos de ambientes vazios e celas sem presos.
Documentos
Alvenzio disse que a discussão se baseou somente na documentação enviada pelo governo brasileiro. "As garantias dadas pelo governo brasileiro são mais que suficientes e atendem às exigências internacionais de direitos humanos no cárcere", diz. Ele acredita que os juízes cheguem a uma decisão definitiva sobre a extradição nesta terça. "Não existem mais motivos para um outro adiamento", afirma. Tanto é que não foi citado nem mesmo o processo por falsidade ideológica que vê Pizzolato como réu e cuja audiência ocorre em 14 de dezembro. "Os juízes, provavelmente, sabem do processo italiano, mas acredito que não influenciará na decisão deles."
Já Michele Gentiloni saiu da audiência otimista. "Vamos esperar, mas se posso dizer, acho que nos escutarão." Sivelli, advogado de Pizzolato, não quis comentar a sua argumentação. Ele ressaltou que não entrou no mérito do processo italiano "porque são dois casos diversos e, se a extradição for concedida, será o ministro da justiça italiano que decidirá se Pizzolato deverá permanecer aqui para responder a justiça italiana".
Alvenzio disse que o fato de Pizzolato estar sendo processado na Itália não impede sua extradição. "Ele pode perfeitamente ir para o Brasil, isso não anularia o processo italiano. Existem três possibilidades: o processo (italiano) fica suspenso por tempo indeterminado até que Pizzolato cumpra sua pena no Brasil; ele pode nomear um advogado para seguir a causa sem que compareça perante ao juiz; ou ele pode ainda pedir para seguir o processo em vídeoconferência. E a Papuda oferece essa possibilidade."
Restituição
A extradição de Pizzolato pode até estar chegando ao fim, mas a conta está ficando cara para os cofres públicos. Até agora o governo brasileiro gastou R$ 32 mil somente com as traduções, que, somados aos honorários do advogado italiano Michele Gentiloni, contratado pelo Brasil, passam dos 100 mil euros. Isso sem contar o dinheiro gasto com as viagens realizadas por procuradores brasileiros à Itália para acompanhar o caso. O Ministério Público Federal já admitiu a possibilidade de cobrar de Pizzolato os custos processuais.
Se a extradição for concedida, talvez uma parte desse valor possa ser paga por meio de restituição ao Brasil com os cerca 113 mil euros que foram encontrados com Pizzolato na Itália. Tal quantia foi informada pela Interpol em Roma. A decisão de entregar o dinheiro ao Brasil foi determinada no processo judicial de extradição.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão. Ele fugiu para Itália em 2013 usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto há 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello.
Pizzolato ficou até dia 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Ele ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição. Desde então, o ex-diretor aguarda preso a decisão sobre seu retorno ao País.