STF define hoje se Teori Zavascki ficará com todos os casos ligados à Lava Jato

Brasília, 22 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta terça-feira, 22, se o ministro Teori Zavascki precisa ser o relator de todos os casos em que há conexão com a Operação Lava Jato. Os ministros vão analisar trecho de investigação que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para Zavascki, não há relação entre as apurações encaminhadas ao Tribunal sobre a petista e o esquema de corrupção na Petrobras. Por isso, o caso foi redistribuído ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que pautou para a sessão de hoje a discussão.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de enviar o caso a Toffoli, sob argumento de que os indícios contra a senadora foram descobertos em "desdobramento natural" das investigações na Lava Jato e há "possíveis ligações com outros fatos apurados no âmbito da referida investigação". A decisão da Segunda Turma pode nortear todos os desdobramentos na Lava Jato no Tribunal ao definir se investigações paralelas ao esquema de corrupção na Petrobras devem ou não ser mantidas no gabinete de Zavascki.

O temor de investigadores do Paraná é de que a decisão abra brecha para um questionamento sobre a competência do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação no Paraná e concentra até hoje todos os casos que surgiram como desdobramento da Lava Jato.

Apesar de já ser classificada como "inquérito" no sistema do Supremo Tribunal Federal, ainda não há confirmação sobre a autorização de Toffoli para abrir o caso e dar início à investigação relativa a Gleisi. A possível nova apuração sobre a senadora se fundamenta em um relatório enviado pelo juiz Sérgio Moro ao STF com indicações de que Gleisi seria beneficiária de parte de valores que transitaram pelo "Fundo Consist", empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. Os documentos surgiram após a deflagração da 18ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II, que chegou ao o ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho.

De acordo com a PGR, o caso envolve "muitos dos mesmos operadores" da Lava Jato, especialmente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o lobista Milton Pascowitch. "Há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos dos valores envolvendo as propinas da Petrobras 'administradas' por João Vaccari e estas envolvendo a Consist", escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao Supremo.

Além da definição sobre a competência para tocar o caso, a Segunda Turma discute ainda o desmembramento da investigação. A PGR ofereceu denúncia contra Romano, mas pediu que o caso seja encaminhado ao Paraná - já que o ex-vereador não possui foro privilegiado. Só os trechos relativos a Gleisi permaneceriam no Supremo, segundo o pleito da Procuradoria. O marido da senadora, ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicações e Planejamento) também é mencionado no relatório que chegou ao Supremo.

A Segunda Turma é composta por Toffoli, Zavascki, além dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello - este último reúne em seu gabinete dois casos que surgiram como desdobramento da Lava Jato. Pedidos de investigação relativos ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foram encaminhados a Celso de Mello por falta de conexão com a Operação, apesar de serem fundamentados em delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Nestes casos, tanto a PGR como Zavascki apontaram que não há relação entre as apurações e o esquema de corrupção na Petrobras.