São Paulo, 22 - A Justiça Federal bloqueou cerca de R$ 5 milhões em bens do ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade de Guanambi Nilo Coelho (PSDB). A decisão alcança também uma empresa e outros 11 investigados, entre eles membros da comissão de licitação e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, interior do Estado. Nilo Coelho governou a Bahia entre 1989 e 1991 pelo PMDB. Na administração de Guanambi, o político já estava filiado ao PSDB.
O ex-prefeito é alvo de três ações da Procuradoria da República durante sua gestão na prefeitura. O ex-chefe do executivo de Guanambi responde por irregularidades em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio.
Em um dos processos, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões do político, por frustração do caráter competitivo de uma licitação municipal, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. O certame destinava-se à locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais. Outros 3 investigados são acusados nesta ação.
"O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame", afirma o Ministério Público Federal.
Em outra ação, Nilo Coelho teve pouco mais de R$ 1 milhão em bens bloqueados, segundo a Procuradoria, "em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda.
Outros R$ 17,2 mil foram bloqueados de Nilo Coelho e de mais duas pessoas por indícios de favorecimento da empresa Marilu Cardoso de Araújo na licitação para reforma do Colégio Castro Alves, no distrito de Mutans. De acordo com as apurações, a empresa vencedora do certame foi constituída no curso da suposta licitação e no dia da assinatura do contrato não havia o registro de qualquer empregado em seus quadros funcionais. Na ação, o MPF afirma que não houve disputa real de propostas/concorrência entre os licitantes, mas prévio ajuste em frustração ao caráter competitivo do certame.
Nas três ações de improbidade, o MPF pede que sejam aplicadas aos réus as sanções do artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). As penas incluem perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.
Nilo Coelho não foi localizado pela reportagem..