Congresso Nacional inicia sessão para apreciar vetos presidenciais

Começou há pouco a sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 32 vetos presidenciais. A definição sobre a realização foi tomada na tarde desta terça-feira (22), após reunião do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) com líderes partidários no Senado.

A sessão ocorre depois de ter sido adiada várias vezes. Até ontem (21), o governo trabalhava para adiar a realização da sessão, com receio de que fossem derrubados vetos que criam novas despesas, comprometendo ainda mais o ajuste fiscal, no momento em que tenta fechar as contas e aprovar um Orçamento com superávit de 0,7% do PIB para o próximo ano.

Entre os vetos que serão analisados estão o que reajusta os salários dos servidores do Judiciário e o que concede isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o governo, caso os vetos sejam derrubados os gastos somarão R$ 127,5 bilhões até 2019.

Também estão na pauta os vetos que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo e o que acabou com o fator previdenciário, estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria.

Desde o início da tarde, servidores do Judiciário se manifestam em frente ao Congresso Nacional e tentam fazer corpo a corpo junto aos parlamentares pela derrubada do veto sobre o reajuste da categoria, que, conforme o governo, custaria R$ 36,2 bilhões em quatro anos.