Após cinco horas de sessão no Congresso, deputados e senadores mantiveram 26 dos 32 vetos presidenciais. Por falta de quórum, a votação foi encerrada na madrugada desta quarta-feira. A apreciação de seis vetos, entre eles o mais polêmico, que trata do reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário, foi adiada.
Durante a sessão, iniciada na noite dessa terça-feira e encerrada por volta das 2h20 desta quarta, deputados e senadores mantiveram os vetos ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e também ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos.
O primeiro projeto que teve o veto mantido, eliminava o fator previdenciário e estabelecia em seu lugar a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.
A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.
Resposta ao mercado
Na tentativa de aplacar o mercado no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu mudar a estratégia e deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos presidenciais da pauta do Congresso Nacional. O governo que queria inicialmente adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco ministérios ao PMDB e até pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E, após uma sessão com mais de 5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa.
O Palácio do Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador concedido pela agência Standard & Poor's e ter enviado inicialmente ao Congresso um orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.
O maior receio do governo era com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante o dia com servidores abordando parlamentares, fazendo "corredores-poloneses", para lhes cobrar o apoio.
A presidente Dilma e seus principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações. Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas. Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham dito que não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de consenso entre as bancadas das duas Casas.
Grécia
"O Brasil não pode evoluir para virar uma Grécia", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "O governo dá uma demonstração que está rearrumando a Casa e dá mais solidez ao cenário político", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a contagem dos votos necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a pauta-bomba. Para derrubar qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo centrou inicialmente esforços no Senado, Casa em que avaliava ter votos para manter os vetos, mas conseguiu um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do governo entre os deputados ajudou nessa virada.
Cardozo procurou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a fim de evitar votos do partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do convite, mas indicou que senadores do partido seriam favoráveis a manutenção dos vetos, o que de fato ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para apreciar essa última proposta. O partido avaliou reservadamente não ser possível derrubar os vetos porque, se eventualmente vier a assumir o Palácio do Planalto, pegaria o País numa situação mais delicada.
Com Agência Estado