Na tentativa de agilizar a votação do Projeto de Lei 2.817/15, que reajusta em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS de produtos considerados supérfluos, tais como bebidas alcoólicas, celulares, cigarro e cosméticos, foram convocadas reuniões plenárias na Assembleia Legislativa durante toda a quinta-feira.
A reunião da manhã começou às 9h e terminou por volta das 14h, quando teve início a da tarde. Outra sessão já está convocada para as 18h e mais uma plenária para esta sexta-feira, às 9h. A estratégia é para completar as quatro reuniões de discussão necessárias antes de o projeto ser votado.
Segundo o líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), o acordo com os parlamentares é para que o texto seja votado em primeiro turno na segunda-feira à tarde e em segundo turno no dia seguinte. De acordo com o petista, o projeto vai gerar uma arrecadação extra de R$ 700 milhões anuais para os cofres públicos, dos quais R$ 400 milhões vão para o Fundo de Erradicação da Pobreza e o restante para o caixa único do estado.
Emenda apresentada pelos deputados prevê que a nova alíquota vai vigorar de 1º de janeiro do ano que vem a 31 de dezembro de 2019, quando o fundo será extinto. Ainda assim, a oposição se mantém contrária ao projeto e promete usar dos recursos regimentais para barrar a aprovação do texto. "O povo brasileiro e os mineiros são contrários à criação de novos impostos, que inclusive vai contra o que Pimentel dizia na campanha", afirmou o deputado e líder da minoria na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB).