Brasília – Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a fatiar a Operação Lava-Jato, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas nas denúncias do escândalo da Petrobras. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), passaria pelo retalhamento das funções da Controladoria-Geral da União (CGU), que seriam distribuídas entre outras duas pastas. “De uma hora para a outra, acabar com o órgão é desesperador, é desalentador num país que tem cobrado ações nessa área”, diz o presidente da Unacon, Rudinei Marques. A reforma administrativa em análise pelo governo deve ser anunciada na semana que vem.

Servidores CGU protestaram ontem em cinco estados contra a possibilidade de o órgão ser desmembrado. Funcionários ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, afirmaram que já acontece um movimento interno de servidores com cargo comissionado que pretendem abandonar suas funções de chefia caso seja retirado o status de ministério do órgão de controle.

A CGU é responsável pela fiscalização do patrimônio público e por ações de transparência do governo federal, por meio de controle interno, auditorias públicas, prevenção e combate à corrupção. Servidores ressaltam que, nos bastidores, alguns ministros próximos querem desmembrar as atribuições do órgão entre o Ministério da Justiça e a Casa Civil.

“Um órgão subordinado a um ministério passa a ter influência política direta dos chefes da pasta, o que tira a autonomia necessária para o funcionamento da CGU. Como subordinar o órgão à Casa Civil, por exemplo, que tem sido o centro de algumas investigações em andamento o país?”, questiona um funcionário de Brasília da CGU. O servidor afirma ainda que a economia proposta com o fatiamento não se justifica, uma vez que “as ações de combate à corrupção impedem que bilhões sejam desviados todos os anos”.

No prédio da CGU em Belo Horizonte servidores estenderam faixas criticando o possível desmembramento do órgão.

Segundo um servidor da capital mineira, que também preferiu não se identificar, “a perda do status de ministério representará uma perda para a sociedade brasileira. “Já recebemos apoio do Ministério Público e de vários órgãos ligados ao combate à corrupção e à transparência. Reduzir os poderes da CGU vai na contramão do que a população brasileira espera, um retrocesso para nossas instituições”, reclama o funcionário. Na capital mineira, a CGU tem cerca de 80 funcionários e todos assinaram uma carta criticando as mudanças.

INTERESSE POLÍTICO Procurados, Presidência da República, CGU, Casa Civil e Ministério do Planejamento não negaram a existência do texto nem da discussão sobre a divisão da controladoria. Para Rudinei Marques, o interesse é político e não de redução de despesas. “Quem é que está apurando os desvios da Lava-Jato? Justamente a Corregedoria. (Dizem:) ‘Vamos rifar para o Ministério da Justiça e aí a coisa está sob controle’”, reclama o sindicalista. O ex-ministro da controladoria Jorge Hage afirmou à reportagem que apoia o movimento e não descarta a discussão de uma medida para reduzir os poderes do órgão que comandou de 2006 até o ano passado. “Não duvido que exista a proposta, porque eu não tenho a menor dúvida de que tem muita gente no governo que não gosta do controle, portanto não gosta da CGU”, aponta. Mas ele duvida que Dilma assine uma medida provisória com esse teor. “Entendo ser um grande equívoco, um retrocesso inaceitável pelo que o Brasil já evoluiu. Teria repercussão da pior espécie, inclusive nos foros internacionais.”

Saiba mais

Como é hoje

A CGU tem status de ministério e é composta por quatro áreas interligadas: ouvidoria, auditoria, corregedoria e controladoria.

Como pode ficar
Auditoria ficaria na Casa Civil, dirigida por Aloizio Mercadante.

Corregedoria e o Controle Interno, inclusive para fechar acordos de leniência, ficariam com o Ministério da Justiça.

Ouvidoria ficaria com o futuro o Ministério da Cidadania.

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