A crise hídrica saiu das torneiras e chegou aos cofres públicos em Minas Gerais. Mais especificamente em 153 municípios cortados por rios e lagoas. Com a baixa vazão dos cursos d’água e o nível crítico nas lagoas e reservatórios, a produção de energia já não é a mesma – e com ela vem a queda no valor das indenizações pagas pela exploração dos mananciais. Em alguns casos, a queda nos repasses, feitos mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), chega a 75%. O que significa muito, principalmente para as pequenas cidades e aquelas que não têm fonte própria de arrecadação.

O assunto tem sido debatido pela direção da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), que lamenta as perdas para as prefeituras. “Houve uma queda brusca (nos royalties e compensações financeiras), o que traz mais uma dificuldade para os municípios”, reclama o presidente da Alago e prefeito de Nepomuceno, Marcos Memento (PT). Segundo ele, em Nepomuceno, os repasses caíram 75%, de uma média de R$ 40 mil mensais para R$ 10 mil. E há cidades em situar pior: em Aguapé, a queda foi de 73%, de R$ 300 mil mensais para R$ 80 mil. “Já estávamos acostumados com variações pequenas, nunca houve uma queda com tanto impacto”, completou o prefeito.

Para driblar a crise financeira, ele conta que todas as prefeituras têm sido obrigadas a tomar medidas para reduzir o custeio, como corte de cargos comissionados, férias-prêmio e contratações temporárias. Em Nepomuceno, a tesoura atingiu até mesmo programas sociais. Em Três Marias, não foi diferente. O prefeito da cidade e presidente do Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias, Vicente de Paula Rezende, conta que tem passado um pente-fino em todas as despesas da administração. “Estão todos em estado de penúria, não apenas pela compensação financeira, mas também devido à queda do ICMS, FPM”, argumenta. Na cidade governada por ele, as compensações caíram de R$ 212 mil em 2012 para menos de R$ 100 mil neste ano, queda de 52,8%.

Natureza Já que não têm como interferir na natureza para que chova mais, resta aos prefeitos apelar para a força política na tentativa de reaver pelo menos parte das perdas. A maior crítica feita por eles é em relação aos critérios para cálculo da compensação. A legislação atual determina que a indenização é calculada proporcionalmente à energia produzida, e deve ser paga pelas concessionárias de serviço de energia. Outro critério é a extensão do percurso do rio ou lago na cidade.

“Não justifica você receber valores menores pela ocupação do rio ou estar atrelado à geração de energia”, pondera Vicente de Paula. Três Marias abriga 25% do lago de mesmo nome. Segundo ele, os prefeitos já estão em mobilização para tentar convencer deputados federais e senadores a aprovarem legislação que altere a forma de cálculo das compensações financeiras.

A distribuição dos recursos se dá da seguinte forma: 45% vão para os estados, 45% para os municípios, 3% para o Ministério do Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A legislação veda ainda que o dinheiro da compensação e royalties seja usado para pagar dívidas e folha de pagamento.

Para entender

O que é a compensação financeira?
É uma indenização paga a estados, Distrito Federal, municípios e órgão da administração direta da União pela exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

Como é feito o cálculo?
Corresponde a 6,75% sobre o valor da energia produzida, a ser pago pelos concessionários de serviço de energia elétrica.

Como o valor é distribuído?
45% para estados, 45% para municípios, 3% para o Ministério do Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os recursos podem ser usados em qualquer atividade?
Não. É vedada a aplicação do dinheiro em pagamento de dívida e quadro de pessoal.

Qual a diferença entre compensação financeira e royalties?
Os royalties são devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil. A distribuição dos recursos é feita da mesma forma que a compensação financeira, mas apresenta regulamentação específica quanto ao recolhimento.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

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