Quando o assunto é promover a transparência de governos e a participação política, não há ideologia que resista. Uma vez no poder, partidos de direita, centro e esquerda repetem o padrão: os sites são mais usados para divulgar o governo e passam longe de prestar contas de suas gestões. Também não cultivam o hábito de responder às questões encaminhadas pelos cidadãos, apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação, que define prazos de no máximo 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que a administração apresente os dados solicitados relacionados a qualquer tema de interesse público. A cultura política que vigora nas administrações brasileiras, independentemente do partido político, está a léguas de um compromisso real com a democracia, plenamente acessível pelas plataformas digitais.
Os estados da Bahia e de Pernambuco, administrados naquele período respectivamente pelo PT e PSB, foram considerados de “esquerda”; os governos de São Paulo e do Rio, encabeçados respectivamente pelo PSDB e pelo PMDB, foram indicados como de “centro”; já o estado de Santa Catarina, que era comandado pelo DEM, foi situado no espectro ideológico à direita. “Todos os websites governamentais analisados apresentaram baixo índice de informação, de abertura para a participação política e de transparência. Há predominância na utilização das ferramentas de divulgação e de propaganda, travestidas de notícias muito focadas na promoção pessoal dos representantes de governo”, observa o cientista.
Canais interativos Para avaliar o desempenho dos cinco governos de diferentes partidos políticos em relação à prática da democracia digital, o pesquisador criou três índices, a partir da avaliação de um conjunto de critérios relacionados aos eixos da informação e prestação de contas dos canais para a participação política disponibilizados ao cidadão e a transparência. Embora a tecnologia forneça possibilidades infinitas para canais interativos entre a sociedade e a burocracia pública e para a abertura de todos os dados, a pontuação média dos sites dos cinco governos de diferentes partidos políticos foi muito baixa.
“No índice de informação, cuja pontuação varia de zero a 34, a média obtida pelas cinco administrações foi de apenas 15, menos de 50% de desempenho”, considera Joscimar Souza Silva. Segundo ele, dos 17 critérios que integram o índice de informação, as administrações pontuaram bem em apenas cinco: disponibilização de informações sobre concursos e programas de estágios profissionais, notícias atualizadas, acervo de imagem e som de interesse do Executivo, além dos serviços de agência de notícias do governo. “Na prática, encontramos mais propaganda governamental. Governador fez isso, aquilo, mas nada muito consistente no sentido de uma prestação de contas do tipo: este é o nosso plano de governo, prometemos, isso estamos fazendo e faremos isto”, avalia o cientista.
Uma Borracha no passado
O desempenho dos governos no índice de participação política foi ainda mais baixo. Contendo 14 critérios – entre eles e-mail ou fale conosco, estatísticas de navegação, links para secretarias, consultas públicas, respostas de ouvidoria e interfaces com mídias sociais –, a pontuação máxima chegaria a 28 pontos, nota que corresponderia ao preenchimento de todos os requisitos de participação digital. “Mas as cinco administrações conduzidas pelo PT, PSDB, PMDB, PSB e DEM tiveram uma nota média de apenas seis pontos”, analisa ele. Ou seja, em termos de compromisso com a promoção da participação política digital todos tomaram bomba, com um desempenho sofrível, de apenas 21%.
Se a pontuação alcançada pelas administrações em relação à promoção da participação política foi ruim, ela desceu à média mais baixa no índice de transparência. Neste, foram considerados 18 critérios, entre eles, editais de licitação, sistemas de acompanhamento das licitações, divulgação dos dados patrimoniais dos gestores, orçamento comentado, relação das receitas e depesas do Poder Executivo, newsletters e projetos de lei encaminhados ao Legislativo. “Variando de zero a 36 pontos, a média pontuada pelas cinco administrações foi tão somente três pontos. E olha que estávamos pedindo apenas coisas cobertas pela Lei de Acesso à Informação, como por exemplo a lista de empresas fornecedoras e editais de licitações”, diz o pesquisador. “Não havia relatórios de gestão fiscal e o mais grave: nada de administrações anteriores. A impressão que fica é que os governos que assumem passam uma borracha no passado e nas gestões que os antecederam”, considerou Joscimar.
A análise sistemática dos sites dos governos de diferentes partidos políticos deixa claro que a ideia da e-democracia ainda não se concretiza no Brasil, apesar das promessas de campanhas. “Nos últimos anos, não só quando tentam conquistar votos, mas também os slogans de governo sempre exploram a transparência, a participação e a democracia. Mas a prática é outra”, afirma ele. “Nem os partidos de esquerda, que deveriam estar mais abertos à criação de mecanismos de participação, e menos ainda à direita do espectro ideológico. O que é pior, a transparência não é cumprida nem mesmo e apesar da Lei de Acesso à Informação”, conclui ele.
