Responsável pela ação que tornou inconstitucional o financiamento de campanhas e partidos por empresas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora prepara uma mobilização nacional pela criminalização do chamado caixa 2 na política.
A criminalização do caixa 2 é uma das propostas do chamado pacote anticorrupção que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso em março deste ano. Pelo projeto, o crime de caixa 2 poderá ser punido com penas de três a seis anos de prisão, além de multas de até dez vezes o valor arrecadado e não declarado à Justiça Eleitoral.
Medidas
O tema também está no radar do Ministério Público Federal. Procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato lançaram a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", que traz a criminalização do caixa 2 no conjunto de providências propostas para coibir delitos que envolvam desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.
O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para pressionar os parlamentares a votar os 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas.