A exemplo do que ocorreu com o governo federal, o governo do Estado entregou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) orçamento em que as despesas superam as receitas. A previsão é de um déficit orçamentário de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. A projeção está no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixas as despesas do Estado para o exercício de 2016.
Já o Orçamento 2016 estima uma receita 2,1% superior a 2015, passando de R$ 81,4 bilhões para R$ 83,1 bilhões. Por outro lado, prevê um aumento das despesas em 3,8% - saltando de R$ 88,6 bilhões para R$ 92 bilhões. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho. Os secretários também entregaram o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019.
O déficit do Estado em 2016 deverá ser inferior ao previsto para este ano, que, segundo a mensagem do governador Fernando Pimentel, pode chegar a R$ 10 bilhões. O valor é bem superior ao esperado no início do ano, quando o governo estimou o caixa do estado fecharia com um prejuízo de R$ 7,2 bilhões.
Segundo ele, um dos problemas para o estado é a despesa com pessoal, que teve um crescimento de 18,5%. “Estamos chegando ao limite prudencial da folha”, alertou o secretário. Já os juros e encargos da dívida subiram de R$ 3,3 bilhões para R$ 4 bilhões. E como parte da dívida é calculada em dólar, a cada alteração no câmbio, o valor é elevado.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, as projeções foram corrigidas negativamente em função da redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 40,5 bilhões e agora revista para R$ 37,3 bilhões. “Não imaginávamos que a economia estaria tão desarranjada”, justificou Helvécio Magalhães.