São Paulo - A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. Com a remessa das informações contra o peemedebista no país europeu, a Procuradoria-Geral da República em Brasília poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.
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Suíça bloqueia conta que teria presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como beneficiárioSuíça abre investigação contra operadores do PMDB no esquema na PetrobrasLobista diz que abriu conta na Suíça para pagar Eduardo CunhaDeputados apresentam requerimento a Cunha sobre suspeita de contas na SuíçaDeputado do PSOL questiona Cunha sobre conta na Suíça, mas é ignoradoCunha diz a Temer que PMDB não deve ficar com ministériosAs informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.
"Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara", diz nota da PGR.
Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava-Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba..