Somente entre maio e agosto deste ano, o governo acumulou um déficit de R$ 3,06 bilhões. “Quando pedimos para reformar o orçamento aprovado no ano passado (pela gestão anterior) vimos que as receitas estavam superestimadas e as despesas subestimadas. Todo mundo dizia que estávamos montando uma farsa e distorcendo os números”, afirmou o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que prevê uma arrecadação de ICMS até o final do ano de R$ 37 bilhões – R$ 3 bilhões abaixo dos R$ 40 bilhões previstos inicialmente.
Ainda de acordo com José Afonso Bicalho, o grande problema é que a crise econômica vivida no Brasil e em vários outros países impactou negativamente em Minas Gerais, e enquanto a receita no estado cresceu 2,9%, os gastos subiram 11,6% – no comparativo entre o segundo quadrimestre do ano passado e deste ano. Aliado a esses índices, houve uma queda de 49,7% na receita patrimonial das estatais e de 7,15% nos repasses feitos pela União, o que representa um redução de R$ 334,6 milhões.
Ao classificar a proposta orçamentária de “realista”, o secretário da Fazenda disse que a previsão de arrecadação do ICMS para 2016 é de R$ 40 bilhões – mesmo valor estimado inicialmente para este ano e que é a principal fonte da receita total, estimada em R$ 83 bilhões. As despesas previstas somam R$ 92,02 bilhões, dos quais quase a metade diz respeito à folha de pagamentos de ativos e inativos, que é estimada em R$ 45,4 bilhões. Para tentar aumentar a arrecadação, o governo estuda algumas medidas, não reveladas ontem. Mas uma delas já foi implantada: o Programa Regularize, que traz benefícios fiscais para os inscritos em dívida ativa quitarem seus débitos.
Depósitos judiciais A folha de pessoal é um dos vilões das contas públicas. Minas Gerais gasta hoje 48,71% da receita corrente líquida com os salários – acima do limite prudencial de 46,55% e próximo do limite máximo de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em razão deste índice, a partir de hoje o estado está proibido de fazer novas nomeações e aprovar novos gastos com salários. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o atual governo herdou aumentos concedidos ao funcionalismo no ano passado e que terão impacto ao longo de 2015.
De acordo com ele, será implantado um novo sistema automatizado de gestão da folha, o que diminuirá distorções e poderá trazer impacto positivo no segundo semestre do ano que vem. Ainda será promovida uma reforma administrativa, com a fusão de secretarias e cortes de cargos. Até lá, Helvécio Magalhães assegurou que o governo não trabalha com a hipótese de atrasar salário do funcionalismo. Até porque conta os recursos dos depósitos judiciais, que poderão ser usados para pagar dívida pública, precatórios e previdência. Legislação aprovada na Assembleia Legislativa prevê a transferência de cerca de R$ 5,9 bilhões parados em conta administrada pelo Tribunal de Justiça para o caixa estadual.
O valor repassado dos depósitos judiciais não está previsto no Orçamento de 2016, assim como os R$ 1,4 bilhão que o governo espera arrecadar com o aumento de ICMS de 15 produtos e prorrogação na alíquota – já elevada – de outros cinco. Desse total, a estimativa é que o Tesouro fique com R$ 750 milhões, os municípios com R$ 250 milhões e o Fundo de Erradicação da Pobreza (FEM) com os outros R$ 400 milhões. José Afonso Bicalho garantiu que as alíquotas serão praticadas até 2019 e não há qualquer previsão de novo aumento de impostos.
DÍVIDA
A dívida consolidada de Minas Gerais já está próxima de 200% da receita corrente líquida, percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre maio e agosto deste ano, o índice chegou a 195,25%, o que acendeu a luz amarela no governo. O descumprimento da legislação implica em penalidades como a obrigatoriedade de aumentar as parcelas de amortização. “A dívida está em dólar. Se atingirmos os 200%, teremos que chegar no governo federal e dizer que não é uma imprevisão nossa, mas um choque externo”, disse o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho.