Bitributação da CPMF é inconstitucional, diz presidente do DEM

Brasília – O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou nesta sexta-feira, que a proposta anunciada pelo novo ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), de cobrar a nova CPMF tanto no cartão de crédito quanto no de débito de uma determinada operação é inconstitucional e não vai passar no Congresso. Para ele, trata-se de uma operação de bitributação.

"Marcelo Castro assume o ministério com pé esquerdo porque o que ele está querendo é uma missão impossível", criticou Agripino, em nota. Para o presidente do DEM, se aprovar a CPMF com alíquota para a Previdência já é impossível, querer dobrá-la travaria a economia. "Isso é ideia para quem não sabe o que fazer para a pasta a que foi indicado", disse o senador. "É um péssimo sinal a indicação do ministro e as ideias que o ministro está pregando. São inconstitucionais e politicamente incompatíveis com a possibilidade de aprovação. Não passa 0,20 e não passa 0,40", completou.

Assim que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, Castro ressaltou as dificuldades enfrentadas pela pasta que está assumindo e propôs à presidente que a CPMF que o governo pretende recriar seja cobrada tanto nas operações de crédito quanto de débito, o que dobraria a arrecadação do governo. "Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro, vamos cobrar no débito e no crédito", disse o novo ministro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi na mesma linha e disse que a ideia de Castro não tem chance de prosperar. "Não ganha, ele já defendia isso antes e com argumento até pífio. Aliás é um argumento até risível, de cobrar no débito e no crédito. Ele quer dobrar o problema", afirmou.