O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira a Polícia Federal a colher o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Lula, no entanto, será ouvido como informante e não como investigado.

O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa, com o objetivo de apurar

se o ex-presidente pode ter se beneficiado com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras. A PF também investiga possíveis vantagens obtidas pelo PT.

No despacho em que autoriza que Lula seja ouvido, Zavascki ressalta que cabe ao procurador-geral e às autoridades policiais apontarem quais diligências devem ser cumpridas no curso da investigação. "O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa", escreveu Zavascki.

Lula será ouvido no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga 39 pessoas por suposta construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT. Zavascki autorizou os depoimentos dos demais nomes apontados pela Polícia Federal e endossados pelo parecer da PGR. Entre eles, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu; do presidente do PT, Rui Falcão; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Eles também não serão ouvidos como investigados.

Para o delegado da PF Josélio Souza, é preciso buscar indícios para verificar eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que "possibilitaram que o esquema" fosse mantido. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia concordado com o pedido de depoimento por parte da PF. E ao recomendar que Zavascki atendesse o pedido, ele destacou que o ex-presidente e as novas testemunhas não são investigados. De acordo com o procurador-geral, até o momento não há o que "justifique" a ampliação da lista de investigados perante o Supremo.

Ainda na mesma decisão, o ministro Teori Zavascki afirmou que o STF não é órgão consultivo para responder ao pedido do PSDB para definir se a presidente Dilma Rousseff pode ou não ser investigada. Ele também aceitou prorrogar o inquérito por mais 80 dias para a coleta dos depoimentos. (Com Agência Estado)

 

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