Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras. O pedido para ouvir o petista foi feito pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado, mas será ouvido na condição de testemunha, ou “informante”, segundo o ministro.
O depoimento de Lula foi solicitado pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa, no início de setembro, no maior inquérito da Lava-Jato no Supremo, que tem 39 investigados e investiga se houve formação de organização criminosa na estatal para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
O policial apontou no pedido que Lula pode ter se beneficiado com vantagens para si, para o PT ou mesmo para o seu governo, com o esquema de apoio partidário sustentado às custas de negócios ilegais na Petrobras. Na última, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia concordado com o pedido, destacando porém que não havia nada de objetivo até aquele momento que justificasse a inclusão de novos nomes na investigação. Segundo ele, isso não impede que pessoas sejam ouvidas como testemunhas.
“Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal”, disse Rodrigo Janot.
Cunha culpa governo e PT
Logo depois do anúncio da reforma ministerial que contemplou o PMDB com sete pastas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota rechaçando as denúncias de que ele teria contas ilegais na Suíça e voltou a atacar o governo e o partido da presidente Dilma Rousseff, o PT. Ele diz estar sendo vítima de uma divulgação seletiva e a série de escândalos “foi patrocinada pelo PT e seu governo”. “Refutamos a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco da investigação”, diz o texto, assinado pela assessoria de imprensa de Cunha.
A nota reafirma o teor de outro comunicado divulgado por ele, em 20 de agosto, quando Cunha disse estranhar a ausência de investigação de integrantes do PT e do governo e que a divulgação seletiva de notícias tinha como objetivo constrangê-lo. “É muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado”, escreveu.
Cunha diz ainda que “causa muita estranheza” a divulgação seletiva de notícias visando constrangê-lo, “em contrapartida ao silêncio sobre fatos graves que não foram objeto de divulgação alguma”. Cunha não mencionou, entretanto, que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, também está sendo investigado com base na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Em delação premiada na Operação Lava-Jato, Pessoa disse ter feito doações a campanhas políticas com recursos oriundos de propina. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal investigam as denúncias.
O documento informa ainda que Cunha continuará “absolutamente tranquilo” realizando o seu trabalho. “O presidente continua absolutamente tranquilo realizando seu trabalho com a mesma lisura e independência, confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”, completa. A informação de que Cunha teria empresas de fachada foi repassada pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República. Autos de uma investigação contra o peemedebista foram encaminhados anteontem para as autoridades brasileiras. A Suíça já congelou cerca de US$ 5 milhões em quatro contas bancárias cujos beneficiários são o presidente da Câmara e seus parentes.
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