Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras. O pedido para ouvir o petista foi feito pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado, mas será ouvido na condição de testemunha, ou “informante”, segundo o ministro.
O depoimento de Lula foi solicitado pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa, no início de setembro, no maior inquérito da Lava-Jato no Supremo, que tem 39 investigados e investiga se houve formação de organização criminosa na estatal para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
O policial apontou no pedido que Lula pode ter se beneficiado com vantagens para si, para o PT ou mesmo para o seu governo, com o esquema de apoio partidário sustentado às custas de negócios ilegais na Petrobras. Na última, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia concordado com o pedido, destacando porém que não havia nada de objetivo até aquele momento que justificasse a inclusão de novos nomes na investigação. Segundo ele, isso não impede que pessoas sejam ouvidas como testemunhas.
“Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal”, disse Rodrigo Janot.
Cunha culpa governo e PT
Logo depois do anúncio da reforma ministerial que contemplou o PMDB com sete pastas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota rechaçando as denúncias de que ele teria contas ilegais na Suíça e voltou a atacar o governo e o partido da presidente Dilma Rousseff, o PT. Ele diz estar sendo vítima de uma divulgação seletiva e a série de escândalos “foi patrocinada pelo PT e seu governo”. “Refutamos a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco da investigação”, diz o texto, assinado pela assessoria de imprensa de Cunha.
A nota reafirma o teor de outro comunicado divulgado por ele, em 20 de agosto, quando Cunha disse estranhar a ausência de investigação de integrantes do PT e do governo e que a divulgação seletiva de notícias tinha como objetivo constrangê-lo. “É muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado”, escreveu. “À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras”, repetiu.
Cunha diz ainda que “causa muita estranheza” a divulgação seletiva de notícias visando constrangê-lo, “em contrapartida ao silêncio sobre fatos graves que não foram objeto de divulgação alguma”. Cunha não mencionou, entretanto, que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, também está sendo investigado com base na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Em delação premiada na Operação Lava-Jato, Pessoa disse ter feito doações a campanhas políticas com recursos oriundos de propina. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal investigam as denúncias.
O documento informa ainda que Cunha continuará “absolutamente tranquilo” realizando o seu trabalho. “O presidente continua absolutamente tranquilo realizando seu trabalho com a mesma lisura e independência, confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”, completa. A informação de que Cunha teria empresas de fachada foi repassada pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República. Autos de uma investigação contra o peemedebista foram encaminhados anteontem para as autoridades brasileiras. A Suíça já congelou cerca de US$ 5 milhões em quatro contas bancárias cujos beneficiários são o presidente da Câmara e seus parentes.