A redução de 3 mil vagas nos cargos distribuídos nos órgãos federais por indicações representa um corte de 14% no total de comissionados do governo federal – segundo o Ministério do Planejamento hoje são 22,5 mil servidores indicados. Em outras palavras, continuarão no governo 19,5 mil comissionados. Na comparação com outros países, o número de indicados pelo Executivo brasileiro é alto. Nos Estados Unidos, o governo federal tem 8 mil comissionados, na França são 500 indicados, e na Inglaterra, apenas 300.
Com a medida, o salário dos ministros, da presidente e do vice-presidente, atualmente de R$ 30,9 mil, passará a ser de R$ 27,8 mil. O processo de redução nos gastos federais será acompanhado pela Comissão Permanente da Reforma do Estado. Segundo a presidente, o grupo criado pelo Planalto vai seguir recomendações da Câmara de Gestão e Competitividade, criada em seu primeiro mandato, e de diretrizes apontadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com os salários de ministros, presidente e vice, o governo gastava um total de R$ 1.268.322,70, e agora passará a gastar R$ 918.760,55, uma economia de cerca de R$ 350 mil por mês, ou cerca de R$ 4,5 milhões em um ano, levando em conta o corte das oito pastas e uma soma incluindo o 13º salário dessas autoridades. O Ministério do Planejamento, no entanto, não informou se os cortes passarão a vigorar a partir do próximo mês.
Para o economista Paulo Rabello de Castro, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), a redução de salários vai na direção certa, porém o corte de ministério não significa economia na prática. “O corte de altos salários do governo aponta para uma boa direção, mas poderia ser ainda mais expressivo. Sugeri na comissão de assuntos econômicos do Senado uma redução de 20%. Já sobre a redução de ministério o país vai precisar de tempo para saber se haverá ou não economia”, ressalta Castro.
O economista avaliou que o caminho mais urgente para o país é buscar uma racionalização dos gastos e a forma mais eficiente para isso seria planejar melhor os programas e ações do governo. “Um programa que era coordenado por um ministério extinto provavelmente será continuado por outra pasta, ou seja, não terá redução nos gastos. Para racionalizar a atividade do governo é preciso uma ação programática e planejada”, explica Paulo Castro.
APERTO GERAL O governo restringiu ainda o direito ao uso de carros oficiais, que passam a ser destinados apenas aos ministros de Estado. As viagens na primeira classe estão cortadas para todos os ministros e servidores. Dilma anunciou que serão revistos os patrimônios da União e que alguns podem ser vendidos. “É preciso tornar mais eficiente o uso de imóveis. Só tem sentido o governo ficar com imóveis que servem para políticas públicas. A União não pode continuar sendo uma grande imobiliária”, disse Dilma.
A presidente afirmou que é preciso reconhecer o momento de crise econômica enfrentado pelo país, mas ressaltou que as dificuldades tem “caráter passageiro” e que o Brasil atravessa uma “transição para outro ciclo de expansão, que será profundo e duradouro”, disse Dilma. Ela apontou ainda que as mudanças na reforma do Estado ajudarão no combate da inflação e no processo de estabilidade econômica.
Ao final do discurso, Dilma afirmou que seu governo não “está parado”. Criticada pelos números dos principais programas do governo federal esse ano – o Pronatec e o Minha casa minha vida sofreram quedas significativas nos investimentos para 2015 –, ela disse que as ações voltadas para as classes mais baixas da população continuam a ser prioridade do Planalto.
Ministro do TCU rejeita pedaladas
Brasília - O ministro Augusto Nardes, relator de processo das pedaladas fiscais, recomendou ontem aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte. Nardes listou 18 motivações principais para sugerir a rejeição. O TCU apreciará na quarta-feira as contas de Dilma. Os demais ministros vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso por suposto crime de responsabilidade.
O parecer, se aprovado em plenário, é enviado para o Congresso, ao qual cabe reprová-las ou aprová-las. Para formular sua proposta, Nardes se embasou na análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental, que não acolheram a maioria deles.
O relatório dos auditores diz que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”, com inobservância de princípios constitucionais que regem a administração pública federal, normas que regem a execução do Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em comunicado enviado aos demais ministros, Nardes explicou que cabe a reprovação das contas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos”. As contas, segundo ele, “não estão em condições de serem aprovadas, recomendando sua rejeição pelo Congresso”.
Uma das irregularidades são as “pedaladas” fiscais. São manobras para atrasar recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. Com isso, as instituições tiveram de usar dinheiro próprio para arcar com as obrigações. Para o TCU, a prática configura que houve empréstimos indevidos dos bancos ao governo, que é seu controlador, além de ter mascarado resultados do governo em alguns períodos.
Oposição condena reforma
São Paulo - Momentos depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma ministerial, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), declarou, em nota oficial, que as mudanças ficam distantes do que seria necessário para sinalizar o início de uma nova fase no País.
“A chamada reforma administrativa apequena ainda mais o governo Dilma. Não em sua estrutura, porque os cortes são pouco expressivos frente ao aumento excessivo de gastos do governo nos últimos anos. Assemelha-se, na verdade, a uma maquiagem”, afirmou. Na declaração, Aécio diz ainda que esta é uma ação de Dilma para se manter no cargo, acusando-a de distribuir espaços relevantes de poder para assegurar votos que impeçam o afastamento dela.
“Os efeitos dessas mudanças serão efêmeros e a presidente da República continuará precisando mostrar ao país que tem condições de tirá-lo da gravíssima crise na qual seu governo nos mergulhou.” Ele citou também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao afirmar que uma frase dita por ele esta semana “traduz, de forma mais eloquente”, a situação de Dilma: “A presidente não governa. Ela é governada”. Com a nova configuração da Esplanada dos Ministérios, houve corte de oito pastas, redução em 10% do salário dos ministros e extinção de 3 mil cargos de confiança.
Outro líderes da oposição no Congresso também criticaram a reforma. Segundo eles, as negociações em torno da nova configuração do governo, feitas principalmente com o PMDB, têm como objetivo claro frear o andamento de um eventual processo de impeachment conduzido pelo Congresso e que a distribuição de cargos não acabará com a instabilidade política. “É um arranjo para sustentá-la no governo para tentar minimizar o quadro de instabilidade. Não teve uma reforma. É pífia. Anunciou reforma em oito ministérios ao invés de 10. Cortou 3 mil cargos de confiança, quando deveria ter sido pelo menos 10 mil”, criticou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Ele avaliou que a reforma não resolverá o clima de insatisfação e “a instabilidade política vai permanecer”. O deputado mencionou ainda o manifesto lançado na quinta por um grupo de deputados do PMDB que representam um terço da bancada do partido na Casa e dizem discordar das negociações por cargos feitas pelo partido, como sinalização de que a negociação política do Planalto pode não surtir o efeito esperado.
Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu as mudanças. “A reforma é necessária. E diria mais: é imprescindível. Tem que espelhar a base de apoio do governo. Não faz sentido um ministro lutando contra a orientação da presidente. Tem que ter uma conciliação dentro do governo. Ninguém pode desautorizar o chefe do Executivo. Tem que ter um time que execute suas determinações”, afirmou. Sobre Aloizio Mercadante, que sai da Casa Civil e retorna para o Ministério da Educação, Haddad disse: “a presidenta deve julgar como bom o desempenho dele” na gestão da pasta.