Sob a ameaça de ter as contas da presidente Dilma Rousseff rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal vai enviar nesta segunda-feira à Corregedoria do órgão pedido para que o processo seja suspenso. A justificativa é que o relator, ministro Augusto Nardes, antecipou publicamente seu parecer pela rejeição, postura vedada por lei. Em entrevista coletiva, os ministros Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Nelson Barbosa, do Planejamento, defenderam que Nardes seja afastado do processo. O julgamento das contas do governo está marcado para a próxima quarta-feira.

O questionamento pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a situação. O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo e que isso seria suficiente para colocar o relator do processo em "suspeição" por "parcialidade" na condução de sua análise. Com um discurso afinado, os ministros sustentaram que o processo que deveria ser técnico acabou politizado, inclusive pela condução do próprio Nardes.

"É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente", declarou Luís Inácio Adams. "Essa lógica, essa manifestação reiterada gerou um movimento de constrangimento, como já noticiado pela imprensa", completou. Na última sexta-feira, o parecer de Nardes acabou sendo divulgado. O ministro Augusto Nardes recomendou aos colegas que deem parecer pela rejeição das contas do governo Dilma.

A oposição conta com isso para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma e, segundo o governo, tem pressionado os magistrados. "Setores oposicionistas têm ido ao TCU para pressionar, na tentativa de constranger aqueles que vão julgar. Acho profundamente lamentável que isso ocorra. Como se lá fosse realizado um julgamento político", afirmou Adams.

O governo colheu mais de 2 mil páginas de reportagens em que o ministro deixa clara sua intenção de rejeitar as contas. Se a Corregedoria acatar o pedido, os demais ministros terão de julgar a conduta de Nardes à frente do processo. Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime, apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

O órgão questionou 13 pontos nas contas da petista, sendo o mais polêmico as chamadas “pedaladas fiscais”. Os ministros de Dilma reafirmaram não haver motivos para a rejeição. “Todas as medidas foram feitas com amparo legal e seguiram o que foi aplicado em todos os anos anteriores", disse Barbosa.

A oposição reagiu rapidamente à notícia de que o governo vai tentar afastar o relator do processo das contas de 2014 da presidente. “Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais”, afirmou o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves.

IMPEACHMENT O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou as redes sociais para reiterar que, num eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, caberá a ele apenas aceitar ou rejeitar o pedido de instauração do processo. "Não tenho qualquer outro papel que não seja esse. Os que falam gostariam que eu mantivesse (a representação pela abertura do impeachment) na gaveta, e isso não ocorrerá. A minha obrigação é despachar", escreveu. (Com agências).