Moro enviou ontem as investigações ao STF. Esse pode ser o segundo revés na Operação Lava-Jato desde que o STF determinou o fatiamento das investigações. Os casos envolvendo a Eletronuclear podem ter o mesmo destino de outra investigação iniciada na Lava-Jato: o Consis, envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ambos não estão relacionado à Petrobras. Por decisão da Corte, o caso acabou sendo redistribuído. O ministro Dias Toffoli ficou com as investigações de agentes públicos com prerrogativa de foro e as investigações sobre os outros envolvidos foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes
Ricardo Pessoa fez delação premiada perante o STF. O empreiteiro citou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado e revelou repasses a título de doação para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. O executivo Dalton Avancini escancarou o caso Eletronuclear. Ele revelou que o executivo Luis Carlos Martins, da Camargo Corrêa, sabia detalhes de suposta propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Sila, detentor de relações próximas com ex-ministros dos governos Lula e Dilma. sAvancini disse ainda à força-tarefa da Lava-Jato que em agosto de 2014 houve “uma reunião na empresa UTC”, em São Paulo, em que “foi comentado que havia certos compromissos do pagamento de propinas ao PMDB no montante de 1% e a dirigentes da Eletronuclear”. Os repasses teriam sido acertados no âmbito das obras de Andra 3.
DEPOIMENTOS Além das audiências com os empreiteiros-delatores, estavam programados para o dia 19 os depoimentos de outras testemunhas consideradas muito importantes pelo Ministério Público Federal – auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o executivo Luis Carlos Martins.
Auditores da Unidade Técnica do TCU alertaram para o “caráter extremamente restritivo” do edital de pré-qualificação, em 2011, lançado pela Eletronuclear para as obras da Usina Nuclear Angra 3. Os técnicos chegaram a sugerir a suspensão do certame. No entanto, os ministros do Pleno do TCU mandaram continuar a licitação. “No edital de pré-qualificação, foram identificadas cláusulas de habilitação que conferiram caráter extremamente restritivo ao certame, a exemplo da exigência de atendimento de pelo menos quatro subitens por cada consorciada”, apontou relatório dos auditores do TCU.
Othon Luiz Pinheiro da Silva é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina de grandes empreiteiras do País, via empresas intermediárias. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos podem ter chegado a R$ 30 milhões, valor correspondente a 1% dos contratos firmados pela Eletronuclear com empresas consorciadas. Agora, com a decisão do Supremo, que mandou suspender o caso Eletronuclear, toda a investigação está parada, inclusive a agenda de depoimentos das testemunhas de acusação.
"Clube VIP" de empreiteiras
São Paulo - Os arquivos de computadores, HDs e pen drives de executivos da Andrade Gutierrez trouxeram para a Polícia Federal importantes dados para serem usados nos inquéritos sobre formação de cartel e fraude em licitações da Petrobras, no âmbito dos processos da Operação Lava-Jato, em Curitiba. São registros que indicam a divisão de obras entre as principais empreiteiras do “clube VIP”, participação em concorrências para contratos para dar cobertura e uso de apoios políticos. Um desses documentos é uma tabela com os campos “convidados” e “Comentários”, de empresas que participariam das obras e a situação de cada uma, armazenado em um pen drive do executivo da Andrade Gutierrez Antonio Pedro Campelo de Souza.
A PF destaca algumas dessas anotações. “AG (possivelmente Andrade Gutierrez): Participou da O&M da Ref. Nordeste em troca da posição no Comperj”, “Delta - Tem forte apoio político no local e no cliente >> Pedido Explícito” e “EIT - Pedido Explícito do Cliente >> Compensação Interna >> Pedido do Ex MMM (Ex-ministro de Minas e Energia)”. A Delta e a EIT são outras duas empresas investigadas na Lava-Jato. Há ainda anotações que fariam referência à Odebrecht. “CNO - Ganhou 90 MMR$ na Ref. Nordeste com apoio da AG”. A “Ref. Nordeste” é a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde já foram comprovadas corrupção e fraudes. Há ainda referência à Camargo Corrêa, cujo os executivos já fizeram acordo de delação premiada admitindo propina na obra. “CCCC - Ganhou 90R$ na Ref. Nordeste com apoio da AG”.
O juiz Sérgio Moro já condenou os executivos da Camargo Corrêa, identificada como “CCCC” na tabela- por corrupção e lavagem nas obras da Abreu e Lima, junto com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef - cotas do PP no esquema de fatiamento político da estatal, comandado ainda pelo PT e PMDB. Os documentos confirmam a divisão de obras e combinação de licitações, com participação de empreiteira na “cobertura” de outras, avaliam os investigadores. Em outro documento aberto dos arquivos apreendidos na empreiteira, foi encontrado uma planilha com informações de divisão do mercado entre as empreiteiras, problemas que podem ocorrer e como controlar o mercado. “Aparentando ser através de influência, sorteios entre as empreiteiras ‘amigas’ e cotas para acomodar as demais construtoras, ‘acomodar o mercado’”, interpreta da PF.
PRESOS O material foi anexado pela PF na última semana aos autos da Lava-Jato. Executivos da Andrade Gutierrez são réus em uma ação penal aberta em agosto, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O presidente da empreiteira, Otávio Marques Azevedo, e outros executivos estão presos pela Lava-Jato, em Curitiba, desde 19 de junho, quando foram alvos da 14ª fase batizada de Operação Erga Omnes - que teve como alvos também o presidente e executivos da Odebrecht.
A força-tarefa do Ministério Público Federal ainda não denunciou nenhum dos empreiteiros por cartel ou fraudes em licitações. As acusações formais pelos dois crimes serão apresentadas em uma segunda etapa da Lava Jato, segundo os procuradores. A Andrade Gutierrez informou que não vai comentar.