A ministra Maria Thereza Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira, o recurso do PT pedindo a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal trechos de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff para investigação.
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TSE pode abrir hoje ação de impugnação de mandato de DilmaTSE adia julgamento de ação que pede impugnação de mandato de DilmaTSE retoma nesta noite julgamento de ação que pede cassação de mandato de DilmaA decisão da ministra Maria Thereza contra o seguimento do recurso do PT não foi divulgada na íntegra. Mendes avaliou em agosto que as doações para a campanha presidencial do PT em 2014 contêm repasses de empresas cujos contratos com a Petrobras estão sob investigação na Operação Lava Jato. Por isso, o ministro requereu aos dois órgãos a análise de supostos crimes que possam motivar uma ação penal.
A defesa do PT alegou no recurso que a investigação é injustificável. O argumento do partido é de que as contas da campanha já haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TSE quando Gilmar Mendes pediu a investigação.
A legenda lembrou no mandado de segurança que a campanha à presidência realizada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) também recebeu doações das mesmas empresas, e classificou ato de Mendes como "inconstitucional e ilegal".
Tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da campanha do PT e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer. Uma delas será julgada ainda nesta terça. A corte já tem maioria formada para abrir a ação de impugnação da chapa eleita.
O PSDB, que propôs a ação, sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial. Os tucanos indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato..