A presidente Dilma Rousseff (PT) ouviu do vice-presidente Michel Temer (PMDB), em reunião na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, que a estratégia adotada pelo governo federal para tentar adiar o julgamento das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU) desagradou ao PMDB. Lideranças do partido aliado ao governo acreditam que o movimento do Palácio do Planalto pode ter piorado o clima na corte e que, se havia chance de pelo menos um ministro votar a favor de Dilma, essa chance pode ter acabado e a rejeição tende a ocorrer por unanimidade. Hoje, às 17h, o plenário do tribunal se reúne para julgar as contas do governo Dilma referentes a 2014. Ontem, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir julgamento das contas hoje.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu em defesa do TCU ao afirmar que a corte tem independência para atuar. O peemedebista, no entanto, não quis comentar a ofensiva do governo para destituir o ministro Augusto Nardes da relatoria do processo. “Eu não devo comentar essa questão do TCU. Apesar de ser um órgão auxiliar do Legislativo, ele tem independência, absoluta independência”, afirmou Renan.
Ministros do tribunal vêm manifestando em conversas reservadas entre eles a intenção de votar de forma unânime a favor da proposta do relator Augusto Nardes. O parecer prévio do ministro é pela rejeição das contas. Para que o plenário valide esse parecer, são necessários pelo menos cinco dos nove votos levados em conta no julgamento. A tendência à unanimidade vem sendo expressa por seis ministros. A posição de outros três ainda é desconhecida.
A ideia de voto conjunto com o relator já existia antes de o governo pedir o afastamento de Nardes por meio de uma arguição de suspeição protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo argumenta que Nardes foi parcial na relatoria e antecipou seu voto e sua posição pela rejeição das contas, o que infringiria a Lei Orgânica da Magistratura — ministros do TCU se equiparam a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa acirrou os ânimosw, segundo ministros, e reforçou a tendência à unanimidade.
ESTRATÉGIA Na reunião de ontem, além de Dilma e Temer, estiveram os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. A presidente ouviu do vice que há discordâncias de setores do PMDB em relação aos métodos adotados pela defesa do Palácio. No encontro, ficou definido que, durante a sustentação de Adams em plenário, o advogado-geral dirá que há precedentes na corte para a suspeição de um ministro que antecipou o voto via imprensa.
Adams lerá uma ata de 30 de março de 2005, quando o ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi declarado impedido pelo presidente do TCU à época, Adylson Motta, de ser relator de processo depois de ter dado uma entrevista sobre o assunto. Naquele ano, o procurador-geral da República era Lucas Furtado, que levantou a questão de que Lincoln estaria impedido, porque feriu norma que veda aos magistrados manifestarem, “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.
Líderes tucanos apoiam tribunal
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que o governo atacou o TCU de forma “vil e grosseira” ao questionar a postura do relator das contas de 2014. Um grupo de 10 parlamentares da oposição foi ao tribunal dar apoio aos ministros na votação das contas da presidente. Aécio chamou de “acinte” e classificou como “ameaça” a entrevista que três ministros do governo deram no domingo para anunciar que pediram o impedimento do relator Augusto Nardes.
“Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação”, afirmou o senador, lembrando que o Planalto teve direito de se defender no tribunal e agora “está usando chicanas para retardar a decisão do TCU”. “É um time de futebol que está vendo que vai perder de goleada e para o jogo para trocar o juiz”, comparou Aécio. O senador, que perdeu a eleição de 2014 para Dilma, centrou suas críticas no advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que está coordenando os esforços do governo para impedir o relator do processo de votar. Para ele, a AGU está escrevendo “a página mais triste de sua história”.
Já o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que também participou da reunião de líderes tucanos com o presidente do TCU, chamou de “crime fiscal” a prática das “pedaladas fiscais” usadas pelo governo.
Depoimento
O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, prestou depoimento à Polícia Federal na segunda-feira. Investigado na Operação Lava-Jato, ele confirmou que teve encontros com o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, mas negou que tenha feito pressão para que o empreiteiro doasse recursos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. O ministro também negou todas as frases que Pessoa lhe atribuiu em sua delação premiada. Aos procuradores da Lava-Jato, o dono da UTC disse ter sido “persuadido” por Edinho a “contribuir mais para o PT”, uma vez que a empresa tinha grandes contratos com a Petrobras.