Por unanimidade, TCU recomenda rejeição de contas da presidente Dilma Rousseff

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

Manifestação em BH

Um grupo de manifestantes se reuniu na noite desta quarta-feira na Praça Diogo de Vasconcelos (Savassi), Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em apoio à rejeição das contas do governo federal de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Eles carregavam pequenas versões do boneco inflável que representa o ex-presidente Lula com roupa de presidiário, o Pixuleco. A professora Márcia Peruso, de 54 anos, considerou que a rejeição das contas “traz à tona as pedaladas fiscais que a presidente Dilma Rousseff usou para mascarar a real situação do país”.

Cipriano de Oliveira, de 60, integrante do Movimento Patriotas, também comemorou a derrota da presidente no TCU. “É o primeiro passo da derrocada da Dilma. Vamos até o fim, com a participação de todos que desejam uma reforma de nossa sociedade”, exaltou.

O engenheiro Marco Antônio França, de 56, lembrou ainda a ação que foi reaberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É uma série de irregularidades que, com as apurações em torno da campanha da Dilma, vão levar à cassação de seu mandato”, comentou.