É a segunda vez na história que o TCU reprova as contas de um presidente. Getúlio Vargas foi o primeiro, em 1937. A reprovação das contas de Dilma confirma a tendência sinalizada pelos ministros e apresenta como maior irregularidade as pedaladas fiscais. A manobra, que soma R$ 40 bilhões, consiste em atrasar o repasse de benefícios sociais a bancos públicos e autarquias, como forma de melhorar artificialmente as finanças.
Segundo Nardes, chegam a RS 106 bilhões os principais problemas encontrados, que incluem falta de contingenciamento de recursos, uso de créditos suplementares sem autorização do Congresso, além do uso reiterado de bancos públicos como financiadores de programas sociais.
O ministro baseou seus argumentos na análise de auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). A constatação é de que houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades na gestão fiscal. Ele definiu o cenário como “desgovernança fiscal”.
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A reprovação das contas pelo TCU foi comemorada pela oposição, que ensaia usar o parecer como base para um processo de impeachment por crime de irresponsabilidade. “A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB..