É a segunda vez na história que o TCU reprova as contas de um presidente. Getúlio Vargas foi o primeiro, em 1937. A reprovação das contas de Dilma confirma a tendência sinalizada pelos ministros e apresenta como maior irregularidade as pedaladas fiscais. A manobra, que soma R$ 40 bilhões, consiste em atrasar o repasse de benefícios sociais a bancos públicos e autarquias, como forma de melhorar artificialmente as finanças.
Segundo Nardes, chegam a RS 106 bilhões os principais problemas encontrados, que incluem falta de contingenciamento de recursos, uso de créditos suplementares sem autorização do Congresso, além do uso reiterado de bancos públicos como financiadores de programas sociais.
O ministro baseou seus argumentos na análise de auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). A constatação é de que houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades na gestão fiscal. Ele definiu o cenário como “desgovernança fiscal”.
Em sua sustentação, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou a condução do julgamento. “Esse tema adquiriu um contorno essencialmente político”, disse. “Respeito a decisão do tribunal, mas o que não pode é artificiosamente transformar isso em um movimento de cassação de mandato presidencial”, finalizou. De acordo com a assessoria do TCU, como não houve modificações no parecer, o texto deve ser encaminhado hoje ao Congresso, que só devera pôr o tema em votação em 2016, o que pode, na avaliação do Planalto, ajudar a esfriar a crise política até o julgamento.
O governo divulgou nota depois da sessão. “A decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”, diz o texto. A nota afirma ainda que “os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para rejeição” e defenderam as pedaladas como forma de manter programas sociais como Minha casa, minha vida e Bolsa-Família. O Planalto voltou a alegar que, em outros governos, o tribunal havia julgado “adequado” a mesma prática usada no ano passado.
A reprovação das contas pelo TCU foi comemorada pela oposição, que ensaia usar o parecer como base para um processo de impeachment por crime de irresponsabilidade. “A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB.